.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Boletins

Boletins
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Fevereiro/2012 - edição 153
Assessoria Empresarial e Previdenciária
Carla Blanco Pousada Núñez
 
O Brasil, com o crescimento econômico em expansão, teve mais uma vez um gargalo descoberto: a pouca mão-de-obra interna qualificada.
 
E este gargalo continua sendo realidade. A quantidade de investimentos no país, com setores de gás, energia, telecomunicação, construção civil, etc. em franca expansão, versus o pouco tempo e investimento em formar e proporcionar experiência a profissionais, resultam na matemática perfeita para a busca da mão-de-obra estrangeira.
 
Em contrapartida, a sobra de mão-de-obra qualificada em países em crise econômica, a exemplo dos EUA, Japão e grande parte da Europa, fez com que o Brasil se tornasse um destino bem interessante para o trabalhador estrangeiro.
 
Por conta disto, há uma demanda crescente de expatriados em nosso país, criando a necessidade das empresas conhecerem sobre os trâmites necessários para receber legalmente tal mão-de-obra.
Há dois procedimentos indispensáveis para a vinda do estrangeiro: 1) a autorização de trabalho a estrangeiros e 2) o visto de trabalho.
 
O primeiro é outorgado pelo Ministério do Trabalho do Brasil e exigido pelas autoridades consultares brasileiras locadas no país de origem para concessão do visto de trabalho.
 
O segundo, o visto de trabalho, é concedido pelo Ministério das Relações Exteriores através de seus consulados, sendo grafado no passaporte do estrangeiro o registro de autorização consular, que lhe permite entrar e permanecer no país para trabalhar.
 
Para tanto, o empregado estrangeiro deve demonstrar ao Ministério do Trabalho do Brasil sua formação para o cargo, bem como experiência na área. Por sua vez, a empresa deve demonstrar a necessidade de contratar um estrangeiro, em detrimento da mão de obra nacional, cumprindo as formalidades do Ministério do Trabalho.
 
Muitas empresas, com a urgência de mão-de-obra especializada, trazem o estrangeiro com o visto de turista para início dos trabalhos. Neste caso o risco da empreitada dar errado é alto, pois há a possibilidade da fiscalização do trabalho autuar a empresa, além de oficiar o Ministério das Relações Exteriores para deportação do estrangeiro que exerce atividade de modo ilegal no país. Se a empresa for concessionária de serviço público ou empresa multinacional com sede estrangeira, corre também o risco extremo de ter sua concessão cassada para atuação na Federação. 
Além das formalidades que permitem a entrada legal no país, não se pode esquecer de prestar também a assistência necessária ao trabalhador estrangeiro não-adaptado à legislação nacional, ao idioma, aos costumes, ao clima, e ao comportamento do brasileiro.
 
É de fundamental importância que a empresa disponha de um profissional de RH para dar suporte a estes profissionais nos primeiros meses de adaptação. Principalmente para busca de moradia, translado da mudança, escolha da escola dos filhos, matrícula em curso de português e ajuda nos primeiros contatos com a nova equipe de trabalho. Muitas empresas deixam este encargo para psicólogos lotados no RH, o que traz bons resultados, em razão da capacidade destes profissionais em lidar com a carga emocional do profissional e de sua família na troca de país.
 
Por outro lado, também é importante que a empresa dê treinamento sobre a legislação e costumes no ambiente de trabalho, proporcionando cartilhas no idioma de origem, ou em inglês, sobre as leis trabalhistas, a legislação básica e as regras da empresa, pois uma vez no Brasil o estrangeiro não poderá desrespeitar a lei alegando seu desconhecimento.
 
Por fim, é necessário dizer que o empregado que chega ao Brasil continuando um mesmo contrato de trabalho iniciado no exterior, não pode ter direitos trabalhistas prejudicados, cabendo à organização fazer um “mix” do contrato estrangeiro com o brasileiro, para não proporcionar desvantagens ao expatriado.
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design