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Dezembro/2013 - edição 174
Súmula nº 32 do TST - Abandono de emprego (nova redação)
Súmula nº 32 do TST - ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
 
Vivian Dias
 
Muitas são as dúvidas que o tema “abandono de emprego” é capaz de gerar dentro de uma empresa. A Súmula 32 veio esclarecer alguns pontos dessa situação.
 
Uma vez que o contrato de trabalho é pautado pelo princípio da continuidade da relação de emprego, não seria plausível decretar o encerramento direto do mesmo apenas pela ausência do empregado e, neste sentido, houve alteração da redação da súmula que trocou a palavra “Configura-se” por “Presume-se”. Dessa forma, restou possível ao empregado que se encontra efetivamente impedido de retornar após os 30 dias de ausência ao trabalho apresentar sua justificativa, ao invés de ser sumariamente desligado da empresa.
 
Para essa análise o TST levou em conta dois critérios: um objetivo (30 dias) e um subjetivo (intenção do trabalhar em reassumir o posto de trabalho). Dessa forma, não basta que o empregado simplesmente falte para que seu contrato seja rescindido. É preciso avaliar seu real desejo de não mais voltar ao emprego.
 
Esse desejo pode ser manifesto de diversas formas, entre elas: declaração pessoal, assumir o posto de trabalho em outra empresa, não responder a comunicado pessoal da empresa para reassumir suas funções (o comunicado deve ser pessoal e não em jornais de grande circulação), etc.
 
Uma vez inequívoco o desejo de não retornar, o contrato poderá ser rescindido, inclusive antes dos 30 dias, quando poderá ser aplicada a rescisão por justa causa - abandono de emprego, somente sendo devido saldo de salário e férias vencidas.
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