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Dezembro/2013 - edição 174
Assessoria Empresarial e Previdenciária
Copa do mundo e olimpíadas – novo contrato a curto prazo poderá mudar CLT
 
Carla Blanco P. Núñez
 
Existe uma nova modalidade de contrato de trabalho prestes a nascer juridicamente: os contratos a curtíssimo prazo baseados, a princípio, nos grandes eventos esportivos e turismo.
 
Os Ministros do Trabalho e Turismo estão encaminhando para Casa Civil uma proposta de medida provisória alterando o artigo 445 da CLT, para legalizar esta forma de contratação de trabalhadores, principalmente para os eventos da Copa do Mundo e das Olímpiadas, mas pelo que dá a entender, não se limitará a estes eventos.
 
A ideia fundamental é facilitar a contratação de profissionais para a realização de trabalhos de curtíssima duração e fomentar a formalidade das contratações nas grandes demandas sazonais.  Mas claro, não descartamos a pressão da FIFA em compatibilizar seus interesses da Copa com a legislação brasileira, neste caso, a trabalhista.
  
É muito comum que as empresas deixem no mercado informal pessoas contratadas por poucos dias, visto que o risco de demanda judicial é bastante pequeno, entretanto, com esta nova modalidade, haverá um forte motivador para a contratação regular.
 
Segundo fontes do site do Ministério do Trabalho, pela proposta, as empresas poderão contratar o mesmo trabalhador no período máximo de 14 dias seguidos, limitadas a 60 dias por ano, mas com garantia de todos os direitos trabalhistas.
 
Ainda não existe muita informação a respeito desta nova contração, a grande diferença é que não haverá necessidade de registro na carteira de trabalho se o contrato não se estender além do permitido em lei.
 
O Ministério do Turismo afirmou que está preparado para absorver os empregos que serão gerados com a legalização do trabalho de curta duração. O próprio Ministro do Turismo aponta que o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) já qualificou, por meio de treinamento profissional, 120 mil pessoas que irão ocupar os postos de trabalho a serem criados. A meta é alcançar 240 mil capacitações por meio desse programa, e certamente encaixá-los nessa nova iniciativa de lei trabalhista.

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