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Boletim 224
MP nº 1.045 | Preservação do emprego e renda do trabalhador
A exemplo da MP nº 936, editada em 1º de abril de 2020 e convertida na Lei 14.020/20, a recém publicada MP nº 1.045 retomou algumas medidas destinadas a preservar o emprego e a renda do trabalhador durante o período de calamidade pública gerada pela pandemia da Covid-19.
 
Entre as medidas, destacam-se três:
 
1) a redução proporcional de jornada e salário estipulada por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito;
 
2) a suspensão do contrato de trabalho por acordo individual entre empregado e empregador e
 
3) o recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda pelos trabalhadores afetados por uma das medidas anteriores e que cumpram determinadas condições.
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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