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Boletim 223
Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora
Recurso especial. Ação de cobrança. Prestação de serviços médico-hospitalares. Demanda ajuizada pelo hospital em desfavor do responsável pelo paciente (contratante), em razão da negativa de cobertura do plano de saúde.

Ausência de omissão ou contradição no acórdão recorrido. Possibilidade de cobrança dos débitos gerados com a internação hospitalar. Cláusula contratual expressa imputando a responsabilidade pelo pagamento das despesas ao contratante, no caso de recusa do custeio pela operadora do plano de saúde.

Ilegitimidade do hospital em discutir a suposta abusividade na negativa de cobertura pela operadora do plano de saúde. Questão que configura res inter alios acta. Serviços médico-hospitalares devidamente prestados. Reforma do acórdão recorrido que se impõe.restabelecimento da sentença de procedência do pedido. Recurso provido.

(REsp 1842594/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/02/2021, DJe 02/03/2021)
 
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