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Boletim 219
Manutenção do emprego formal na pandemia
Hélio Zylberstajn – Professor sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe [1]
 
A MP 936 criou um cardápio com diversas possibilidades para as empresas evitarem a dispensa de seus empregados: antecipação de férias individuais e coletivas, facilitação do trabalho à distância (home office), ampliação do banco de horas, suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salários.
 
Na verdade, todos estes mecanismos têm sido usados em diversas situações no Brasil, sempre por meio de negociação coletiva, quer no âmbito da empresa (acordo coletivo) quer no ramo de atividade (convenção coletiva).
 
Não constituem, portanto, novidades para o mercado de trabalho. Mas a MP inovou ao facilitar o acesso das empresas e dos trabalhadores aos mecanismos. São duas as inovações.
 
A primeira é a permissão para acionar estes mecanismos por meio de negociação individual. Até a edição da MP 936, nossa tradição nessa área condicionava a redução da jornada e do salário e a suspensão do contrato de trabalho à negociação coletiva.
 
A tradição vinha do texto constitucional, que, no inciso VI do artigo 7º (Direitos Sociais), estabelece que os trabalhadores têm direito à “irredutibilidade do salário, salvo negociação coletiva”. Ou seja, nossa lei maior permite a redução salarial, desde que seja negociada com o sindicato, entidade que detém o monopólio da representação coletiva dos trabalhadores.
 
Logo após a edição das MPs, partidos de esquerda arguiram no STF uma possível inconstitucionalidade, tendo o ministro Lewandovsky lhes atendido, concedendo-lhes liminar. Perdemos, naquela ocasião, dez preciosos dias com a decisão monocrática, até sua derrubada no pleno do tribunal.
 
Os formuladores da MP 936 encontraram um argumento simples e irresistível para defender a MP 936 no STF: quando se reduz a jornada e, proporcionalmente, o salário, não há redução do salário-hora e, portanto, não se aplica o dispositivo constitucional.
 
O mais curioso é que os autores da arguição de inconstitucionalidade justificaram sua ação junto ao STF em nome da defesa dos trabalhadores, que, supostamente, ficariam à mercê de seus patrões, se os acordos individuais prevalecessem.
 
Decorridos dois meses daquele início da pandemia, ninguém se lembra do argumento, nem mesmo o próprio movimento sindical. A razão está exposta a seguir, na segunda inovação.
 
A segunda inovação da MP 936 pode ser resumida em uma única palavra: simplificação. No passado, por diversas vezes e sob diferentes denominações, já tínhamos experimentado tanto a redução de jornada e salário como a suspensão do contrato de trabalho. Os governos anteriores já tinham criado programas de aporte de recursos para manter a renda de trabalhadores cujos salários fossem reduzidos.
 
Mas, como manda nossa tradição, eram sempre programas complicados, com exigências burocráticas e negociais que a maioria das empresas não conseguiam cumprir. A massa de micro e pequenas empresas sempre ficou à margem desses programas, exatamente por causa da sua complicada operação.
 
Desta vez, felizmente, a política adotada facilitou a utilização da redução de jornada e salário e a suspensão do contrato de trabalho. A facilitação veio com a possibilidade de promover o acordo individual, mecanismo muito simples e rápido, acessível para qualquer empresa. E foi completada com o volume de recursos direcionados diretamente às contas bancárias dos empregados atingidos, para recompor sua renda.
 
Em artigo que escrevi na primeira edição deste Boletim Mascaro Especial Coronavírus (“
A potência das medidas trabalhistas”), tentei demonstrar que o conjunto das medidas significa um aporte de 40% da massa mensal de rendimentos de todos os trabalhadores. Mais importante que o próprio volume de recursos, o foco do programa, no caso do segmento formal, é essencialmente a manutenção da renda de quem ganha até três salários mínimos.
 
O resultado da simplicidade da política instaurada com a MP 936 é muito expressivo. No momento em que escrevo este artigo, a
página do Ministério da Economia que acompanha em tempo real a execução do programa, registrava a expressiva quantidade de 8,2 milhões de acordos individuais.
 
Além dos acordos individuais, estão sendo firmados instrumentos coletivos, que acompanhamos no Projeto Salariômetro da Fipe. A Tabela 1, a seguir, mostra a quantidade desses instrumentos registradas na página MEDIADOR, desde março até 19/05. São 1.154 acordos coletivos e convenções coletivas. No seu conjunto, 82,3% dos instrumentos registrados são acordos coletivos.
 
Em algumas atividades, o acordo coletivo representa quase 100% dos instrumentos.
 
Por outro lado, porém, as convenções coletivas, embora em menor número, cobrem uma quantidade grande de trabalhadores, pois abarcam todas as respectivas atividades. Estimamos que que os instrumentos coletivos apresentados na Tabela 1 devem cobrir algo como 200 a 300 mil trabalhadores.
 
Levando em conta que o público alvo (trabalhadores com carteira assinada no setor privado) é de 35 milhões de indivíduos, as medidas criadas com a MP 936 conseguiram, até agora, manter nada menos que 25% dos empregos formais do país.
 
A manutenção dos empregos deve durar até julho ou agosto, pois, ao firmarem os instrumentos (individuais ou coletivos), as empresas se comprometem a não demitir durante sua vigência e por outro período igual ao da vigência. Não é pouco.


Helio219a

Os parágrafos anteriores procuraram expor os resultados exitosos das políticas que têm o objetivo de preservar o emprego dos trabalhadores com carteira assinada. Mas, sabe-se que nem todos conseguiram manter seus empregos.
 
Até o mês passado, não se tinha uma ideia precisa de quantos teriam perdido seus empregos, devido à interrupção da série do Caged. Ocorre que desde janeiro/2020, o governo alterou a forma de coleta dos dados administrativos do mercado de trabalho.
 
Até dezembro/2019, as empresas enviavam os formulários Caged, com os quais se podia acompanhar a flutuação do emprego formal. Com sua substituição pelo E-Social, a série do Ceged ficou interrompida e somente foi restabelecida agora em maio, quando o governo anunciou os resultados correspondentes aos 4 primeiros meses de 2020.
 
Alguns dias depois, o IBGE divulgou os resultados da Pnad-Contínua, referentes ao trimestre terminado em abril. Os dois levantamentos são diferentes na metodologia, na cobertura e na periodicidade.
 
Primeiro, o Caged é um levantamento administrativo que cobre o universo das empresas privadas, enquanto a Pnad é uma pesquisa amostral domiciliar. Segundo o Caged tem frequência mensal e a Pnad é trimestral.
 
Finalmente, o Caged se refere apenas aos empregados com carteira de trabalho assinada (os celetistas) do setor privado, enquanto a Pnad cobre todos os segmentos do mercado de trabalho, incluindo os trabalhadores formais e os informais.
 
Aproveitando a proximidade das datas de divulgação das duas pesquisas e levando em conta as diferenças apontadas, elaborei uma comparação dos respectivos resultados, para obter uma ideia abrangente dos impactos da pandemia no nível de ocupação do mercado de trabalho.
 
Para tanto, reuni as diversas posições na ocupação representadas na Pnad em duas categorias: (a) a dos trabalhadores formais, que inclui empregados com carteira, funcionários públicos, empregadores com CNPJ e trabalhadores por conta própria com CNPJ, e (b) a dos trabalhadores informais, formada por empregados sem carteira, empregadores sem CNPJ, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares.
 
A Tabela 2, a seguir, apresenta o impacto da pandemia na ocupação segundo três critérios: empregados com carteira do Ceged, formais da Pnad e informais da Pnad.

 
 



A Tabela 2 mostra que os danos da pandemia foram muito maiores no segmento informal, no qual nada menos que 3,7 milhões de trabalhadores ficaram desocupados, representando uma queda no nível de ocupação de 9,7%.
 
No segmento formal as perdas foram grandes também, mas de magnitude muito menor. No critério Caged/CLT, a redução foi de 2,3% e no critério Pnad/Formais a queda foi parecida, de 2,1%. Os dados evidenciam mais uma vez algo que não é novidade: a dramática vulnerabilidade dos trabalhadores informais.
 

Conclusão

 

Este texto mostrou os contrastes do mercado de trabalho em tempos de pandemia.
 
De um lado, observa-se o sucesso, até agora, da política de manutenção do emprego formal celetista.
 
Se o governo não tivesse agido com presteza por meio das MPs 927 e 936, provavelmente as colunas Caged e Pnad Formais da Tabela 2 seriam semelhantes à coluna Pnad Informais.
 
De outro lado, porém, o texto mostrou o estrago enorme na parte informal do mercado.
 
Aqui também, deve-se registrar a agilidade do governo, que, em algumas semanas, conseguiu executar uma gigantesca transferência de renda para mais de 50 milhões de trabalhadores informais. Os recursos transferidos, apesar de vultosos, são evidentemente insuficientes, mas, de qualquer forma, constituem um alívio para esta parcela da nossa população.
 
O sucesso conseguido no segmento CLT poderia inspirar o país a perseguir a redução da disparidade e da segmentação do mercado de trabalho brasileiro.




[1] Uma versão inicial deste texto foi publicada com o mesmo título no Boletim Informações Fipe: BIF 476, em 25/05/2020, pg. 13-19. Na presente versão, o texto foi atualizado com os dados do Caged e da Pnad-Contínua, divulgados após a publicação da primeira versão.
 

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