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Boletim 219
Editorial
O ano de 2020 ficará, sem dúvida nenhuma, marcado pela emergência da Covid-19, que continua alterando diversos aspectos da nossa vida. Nesta segunda edição do Boletim Mascaro Especial Coronavírus, nossos advogados e colunistas convidados trazem, mais uma vez, um olhar sobre os impactos trabalhistas da pandemia.
 
Abrimos com um artigo compilado dos escritos do
professor Amauri Mascaro Nascimento. No texto, ele explica a importância do Direito do Trabalho para preservação dos empregos nas crises econômicas, a aplicação do conceito legal de força maior (CLT, art. 502), as dispensas dos trabalhadores e a indenização prevista em tais hipóteses.
 
Na mesma linha e trazendo para o nosso presente,
em meu artigo discuto se a determinação de quarentena, por municípios e estados da federação, pode gerar a responsabilização do Poder Público pelas verbas indenizatórias na rescisão do contrato.
 
O professor
Hélio Zylberstajn trata do sucesso das medidas adotadas para a manutenção do emprego formal na pandemia, contidas na MP 936.
 
O advogado
João Pedro Ignácio Marsillac destaca as implicações, para a saúde e segurança do trabalhador, de algumas das medidas provisórias do governo, que englobam também o teletrabalho e a fiscalização.
 
Na coluna sobre Assessoria Empresarial, a advogada e especialista em eSocial
Camila Cruz orienta sobre o cruzamento das informações prestadas pelas empresas nos sistemas de fiscalização, em função da MP 936.
 
Por último, na seção
Jurisprudência e Legislação, comentamos a Lei 13.998/20, que promove mudanças no auxílio emergencial.
 
Boa leitura!
 
Marcelo Mascaro Nascimento, 15/06/2020.

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