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Boletim 219
Assessoria Empresarial
Cruzamento de informações ao empregador web e eSocial, decorrentes da MP 936

Camila Cruz
 
A cada dia a escrituração digital ganha força e a prestação de informações via sistemas se torna uma realidade nas rotinas trabalhistas.
 
A inteligência artificial vem sendo aplicada aos sistemas de fiscalização utilizados pelo Governo, principalmente pela Receita Federal do Brasil, tanto na esfera Federal, como também Estatual e Municipal, formando uma teia de dados, facilitando o cruzamento e a detecção de possíveis irregularidades praticadas pelas empresas.
 
A Receita Federal do Brasil já utiliza, há tempos, dois dos mais modernos e eficientes sistemas de fiscalização: o famoso T-Rex, supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, inspirado na poderosa ave de rapina, que, com uso de inteligência artificial, tem a capacidade de aprender com o “comportamento” dos contribuintes para detectar irregularidades.
 
Além desses sistemas, que não atuam de forma isolada, temos o projeto Sped (Sistema Pública de Escrituração Digital), que abrange uma enorme quantidade de informações, dentre eles o eSocial que reporta a Folha de Pagamento, com o envio dos eventos que devem ser entregues em conformidade trabalhista, previdenciária e tributária.
 
O mais novo sistema que integra esse cruzamento de informações é o “empregador web”, que, para concessão do benefício emergencial, cruza as informações prestadas pelas empresas, inclusive quanto à redução de jornada e suspensão dos contratos de trabalho.
 
Em tempos de Covid-19, o benefício emergencial foi muito adotado pelas empresas como forma de garantir e manter o emprego e renda de muitos trabalhadores brasileiros e, consequentemente, o cruzamento de informações foram intensificados.
 
Dessa forma, as empresas precisam se atentar aos prazos e o cumprimento da legislação trabalhista, pois o cruzamento de informações, a cada dia, vai se aperfeiçoando, e elas devem se conciliar, pois, em mais de duas declarações, são prestadas as mesmas informações das rotinas trabalhistas das empresas.
 
Alguns estados, como Paraná e Goiás, já têm ação fiscal em andamento coordenada por autoridades fiscais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e já foram veiculadas notícias de que os auditores do trabalho identificaram fraudes de empresas na adesão ao Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, que prevê a concessão de um benefício emergencial por parte do Governo para manter o emprego.
 
Uma vez constatada a fraude, além da autuação, as empresas terão que arcar com o pagamento integral dos salários dos empregados, estando ainda sujeitos as punições administrativas e criminais, destacando que o próprio artigo 14 da MP 936, prevê multas que podem chegar a R$ 42.564,00, dependendo do porte da empresa.
 
Portanto, a boa-fé deve prevalecer e as empresas terão um grande desafio pela frente, para fazer com que todos estejam alinhados com a nova cultura digital trabalhista, afinal a nova era das relações trabalhistas avançou mais um nível.
 
A era digital é um caminho sem volta; a tendência é prevenir e adequar-se às novas regras, para que as informações prestadas sejam de qualidade e estejam em conformidade com a legislação que segue em constante mudança e evolução.

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