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Boletim 218
Covid-19: A potência das medidas trabalhistas
Hélio Zylberstajn – Professor sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe [1] 
 
 
O governo começou a enfrentar o impacto da Covid-19 no mercado de trabalho com uma política bastante tímida, a MP 927.
 
Aquele instrumento tinha duas medidas principais: criou uma linha de crédito para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil (R$ 30 mil por mês) até R$ 480 milhões (R$ 40 milhões por mês) e permitiu a suspensão do contrato de trabalho mediante acordo individual sem nenhuma contrapartida de renda para o trabalhador.
 
A sociedade como um todo manifestou veemente oposição a esta última parte, a ponto de obrigar o governo a retirá-la do texto da MP 927.
 
Em seguida, o governo adotou uma linha mais compatível com a gravidade da situação, editando a MP 936, que criou duas possibilidades de apoio ao mercado de trabalho, ambas voltadas para os empregados formais (celetistas).
 
Antes disso, já havia enviado ao Congresso uma MP para instituir um benefício de emergência financiado pelo Tesouro, para os trabalhadores sem vínculo de emprego formal. Inicialmente, o valor seria de R$ 200,00 mensais, mas acabou elevado para R$ 600,00.
 
 
1. Descrição das duas medidas trabalhistas da MP 936
 
A MP 936 permitiu a suspensão do contrato de trabalho para os que ganham até 3 Salários Mínimos (R$ 3.135,00), ainda por meio de acordo individual, mas com uma compensação mediante significativo aporte do Tesouro: um benefício igual ao seguro-desemprego para os que tiverem seu contrato de trabalho suspenso, nas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
 
Nas empresas com faturamento anual maior que R$ 4,8 milhões, a compensação virá por meio de uma ajuda por parte da empresa, equivalente a 30% do salário, somada ao benefício financiado pelo Tesouro no valor de 70% do seguro-desemprego.
 
Para os que ganham mais que três Salários Mínimos, a empresa poderá suspender o contrato de trabalho, mas por meio de negociação coletiva. O acordo individual é limitado aos que ganham até três salários-mínimos.
 
Os trabalhadores cujo salário é igual ou maior que duas vezes o teto dos benefícios do INSS podem se engajar em negociação individual, de acordo com a legislação trabalhista recentemente aprovada. São os chamados hipersuficientes.
 
A segunda possibilidade, contemplada pela MP 936, é a redução da jornada de trabalho, acompanhada da redução proporcional do salário (mantendo-se o valor do salário-hora).
 
Há três magnitudes de redução de jornada e salário: 25%, 50% e 70%. Uma vez reduzida a jornada e o salário, o governo compensará a perda de renda com um benefício financiado pelo Tesouro, no valor de uma proporção do seguro-desemprego, igual à porcentagem da redução.
 
Por exemplo, se a jornada e o salário forem reduzidos em 25%, o empregado manterá 75% do seu salário e receberá 25% do seguro- desemprego a que teria direito se fosse demitido sem justa causa.
 
 
2. Redução da jornada e do salário
 
A Tabela 1, a seguir, simula a renda dos trabalhadores no caso de suas jornadas de trabalho e salários serem reduzidos segundo os critérios da MP 936.
 
Ela acrescenta três colunas à tabela construída pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na Nota Técnica 232.
 
Aquele órgão calculou o salário líquido e a taxa de reposição em relação ao salário bruto, para alguns valores de salário bruto. Nós acrescentamos a taxa de reposição em relação ao salário líquido original.
 
Com estas colunas adicionais, verifica-se que há casos em que, mesmo com a redução de jornada e de salário, o trabalhador pode pôr no bolso um valor maior do que punha antes da redução.
 
A explicação é simples: antes da redução, o desconto da contribuição ao INSS incidia sobre todo o salário. Com a redução, o desconto incide apenas na parte remanescente do salário e o benefício aportado pelo governo é livre de qualquer dedução.

 
 
 

A Tabela 1 mostra que trabalhadores que ganham um SM levam para casa uma renda 2%, 4% ou 6% maior do que antes, respectivamente, nas reduções de jornada de 25%, 50% e 70%.
 
A Tabela 1 mostra, também, que a redução na renda é inferior a 30% quando a jornada é reduzida em 25%, para qualquer valor de salário bruto.
 
A taxa de reposição é menor que 70% somente para os salários acima de R$ 7.500,00 (quando a redução da jornada é de 50%) e para os salários acima de R$ 5.000,00 (quando a redução da jornada é de 70%).
 
As células dos salários preservados até a faixa de 70% estão assinaladas em amarelo.
 
 
3. Suspensão do contrato de trabalho
 
A Tabela 2, a seguir, mostra a renda resultante depois da suspensão do contrato de trabalho para os dois grupos de empresas previstos na MP 936.
 
Como fizemos na Tabela 1, acrescentamos três colunas à tabela elaborada pelo DIEESE na referida Nota Técnica 232, para mostrar a taxa de reposição em relação ao salário líquido, anterior à suspensão.
 
Nos dois grupos de empresas, os empregados com salário igual a um SM ganham um aumento de 8% na renda líquida pós-suspensão.
 
Nas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, para todos os que ganham até R$ 3.000,00 a suspensão do contrato de trabalho provoca uma redução na renda inferior a 30%.
 
Nas empresas com faturamento maior que R$ 4,8 milhões, a margem de 70% da renda é preservada para salários de até R$ 4.000,00.
 
Nos dois casos, as células estão coloridas de amarelo, na Tabela 2.


 
 
4. Benefício emergencial para os informais
 
O regime da CLT cobre apenas 38% dos indivíduos ocupados no mercado de trabalho. Para preservar a renda dos trabalhadores sem vínculo formal e fora do alcance da CLT, o governo criou outro benefício emergencial, no valor de R$ 600,00 mensais, ao qual têm direito os empregados sem carteira, os trabalhadores por conta própria, bem como os microempreendedores cobertos pelo MEI, além dos desocupados que não recebem o seguro-desemprego.
 
É uma parcela bastante grande da população brasileira, e o dimensionamento deste benefício será apresentado na próxima seção.
 
No primeiro dia depois do anúncio das formas de fazer o cadastramento, já haviam se inscrito cerca de 33 milhões de indivíduos.
 
Até o momento em que este texto foi escrito, o governo já tinha conseguido aprovar o cadastro e pagar o benefício para milhões de indivíduos e estava realizando esforços para completar a operação de pagamento a muitos outros.
 
 
5. Potência das medidas trabalhistas
 
A Tabela 3, a seguir, mostra as dimensões do mercado de trabalho, representado pela população ocupada e desocupada (a força de trabalho), que chega a 106,1 milhões de indivíduos.
 
Há, ainda, 65,9 milhões de pessoas com 14 anos ou mais de idade que, potencialmente, poderiam participar do mercado de trabalho.
 
Os dois conjuntos − força de trabalho e pessoas fora da força de trabalho −, somados, formam um contingente de 172 milhões, que é a chamada população em idade de trabalhar.



O IBGE classifica a força de trabalho segundo a posição na ocupação e divide-a em quatro categorias.
 
Os Empregados são 62,8 milhões, que se dividem em setor privado (com carteira e sem carteira), os Domésticos (igualmente com carteira e sem carteira) e o setor público (com carteira, militares e estatutários e sem carteira).
 
Há, ainda, os Empregadores (com e sem CNPJ), que são 4,4 milhões, os Conta Própria (com e sem CNPJ), um contingente de 24,5 milhões, e, finalmente, Trabalhadores familiares, que são 1,9 milhões. Estas categorias e subcategorias ocupam as linhas 1 a 18 da Tabela 4 a seguir.
 
As medidas trabalhistas adotadas para combater os efeitos da Covid-19 no mercado de trabalho têm duas populações-alvo potenciais.
 
A primeira é constituída pelos 77,9 milhões de indivíduos ocupados (linha 19 da Tabela 4) e a segunda, pelos 78,2 indivíduos não ocupados (linha 20 da Tabela 4, que é a soma dos desocupados e dos fora da força de trabalho na Tabela 3).
 
Os dois conjuntos somam 156,1 indivíduos. Este seria o alcance das medidas, a população-alvo potencial total (linha 21).
 
É preciso subtrair deste grande grupo os indivíduos que já recebem algum benefício do governo federal e também os menores de 18 anos, conforme o texto da MP 936 (linha 22 da Tabela 4).
 
O resultado é um grupo de 96,1 milhões de indivíduos, que podemos denominar como o limite superior da população-alvo (linha 23).
 
Para calcular o gasto mensal decorrente da implementação das medidas trabalhistas, consideramos uma população de 25 milhões de celetistas (equivalentes a 75% do total deste grupo, que é o contingente aproximado dos que têm salários de até 3 SM).
 
Além dos celetistas, estimamos em 50 milhões a quantidade de beneficiários fora do sistema CLT e também fora do funcionalismo público.
 
São os desocupados, os empregados sem carteira, os domésticos sem carteira, os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores familiares.
 
Não estão nesta conta os indivíduos fora da força de trabalho e que poderiam pleitear o benefício, como por exemplo, os desalentados.
 
Nossa estimativa de beneficiários fora da CLT pode ser considerada até mesmo conservadora. As quantidades de pessoas (75 milhões), o valor médio dos benefícios (R$ 748,00) e o gasto total são mostrados nas linhas 24, 25 e 26 da Tabela 4.
 
O gasto mensal estimado chega a R$ 56,1 bilhões (linha 26), que equivale a 39,3% da massa mensal de rendimentos de todos os trabalhadores ocupados (R$ 141,3 bilhões, linha 19). 
[2]





6. Considerações finais
 
As medidas adotadas pelo governo não se limitam às anteriormente descritas.
 
Foram facilitadas em caráter emergencial, entre outras, a antecipação de férias coletivas, a ampliação do banco de horas, o aumento do espaço para o tele trabalho (home office) e foram adotadas medidas financeiras adicionais como a possibilidade de sacar um SM do FGTS para todos os trabalhadores e a transferência da liquidez do PIS-PASEP para o FGTS.
 
Vistas no seu conjunto, as medidas trabalhistas representam um maciço aporte de recursos, capazes de ajudar as empresas a sustentar o emprego formal e os trabalhadores informais a sustentar sua renda por três a quatro meses, provavelmente o tempo suficiente até o pior da pandemia passar e estarmos prontos para iniciar a recuperação.
 
Finalmente, não é demais repetir que o conjunto de medidas priorizou o segmento que deve mesmo ser priorizado.
 
Conforme se demonstrou aqui, a renda dos trabalhadores da base da pirâmide ficará bastante preservada.
 
Pouco importa se isso for conseguido por meio de acordos individuais ou negociação coletiva, o importante é – e esta parece ter sido a motivação das medidas – criar rapidamente os mecanismos e alocar os recursos necessários para manter o fluxo de renda, de consumo e o emprego dos trabalhadores
 

[1] Este texto foi publicado originalmente no  Boletim Informações Fipe (Bife) no 475 Abril / 2020, páginas 14-19.
[2] Para calcular o valor médio do benefício aos celetistas, utilizamos o valor médio do seguro-desemprego, que é aproximadamente 1,3 Salários Mínimos. Este é o valor médio do benefício emergencial adotado para os casos de suspensão do contrato de trabalho. No caso da redução de jornada, adotamos o caso de redução de 50% como média, que corresponde ao benefício. Estimamos o valor médio do benefício emergencial para os celetistas por meio da média dos valores dos benefícios nos dois casos: benefício médio dos celetistas é igual a (1,3 SM + 0,5*1,3 SM)/2 = 1,5*1,3/2 SM = 1 SM = R$ 1.020,00.
 


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