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Boletim 217
Editorial
É com muito prazer que apresentamos mais uma edição do Boletim Mascaro, com conteúdo jurídico exclusivo, produzido pelos advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e colunistas convidados.
Abrimos com um artigo compilado dos escritos do professor Amauri Mascaro Nascimento. No texto, ele explica a forma de pagamento na qual o empregado recebe em utilidades, como alimentação, habitação etc.
O professor Hélio Zylberstajn analisa os dados sem ajustes do Caged a partir da reforma trabalhista, desde novembro de 2017 até dezembro de 2019. Com base nesses números, o professor afirma que, ao contrário do que muitos acreditam, a reforma trabalhista contribuiu para a formalização.
O autor deste editorial discute a importância das medidas contra práticas antissindicais. Apesar da ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da OIT, há quase 70 anos, a legislação brasileira ainda é escassa em mecanismos que coíbam tais práticas.
O advogado João Pedro Ignácio Marsillac compila os principais julgamentos pautados para o 1º semestre deste ano no STF, com potencial de impactar várias alterações recentes na legislação do trabalho.
Por último, na seção dedicada aos comentários à Jurisprudência e Legislação, destaca-se a Portaria nº 950, que dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Marcelo Mascaro Nascimento, 03/02/2020.
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