Prof. Hélio Zylberstajn explica como Reforma Trabalhista contribuiu para formalização

Hélio Zylberstajn – Professor sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro/2019 mostrou que o emprego formal continua reagindo, embora ainda timidamente.

Como sempre acontece, houve perda de postos de trabalho em dezembro, um mês em que as empresas não contratam. Mas foi a menor perda desde 2005 e, apesar dela, o ano fechou com um ganho de 644 mil empregos. Em 2018, tínhamos criado 529 mil, totalizando 1,7 milhões nos dois anos de recuperação.

Em 2015-2017 perdemos 2,9 milhões de empregos. Para voltar ao nível de 2014, temos que criar mais 1,2 milhões. No ritmo atual, isso ocorrerá daqui a um ano e meio. Terão transcorrido praticamente 7 anos!

Os trabalhadores e suas famílias não podem esperar pelos empregos com carteira assinada e muitos partem para outras formas de inserção no mercado de trabalho, o que explica, em grande medida, o crescimento das ocupações informais.

Para este autor, o crescimento da informalidade é consequência da profunda recessão de 2015-2017. Mas muitos acreditam que resulta da Reforma Trabalhista de novembro de 2017. Quem tem razão?

Para procurar uma resposta, examinamos os dados sem ajustes do Caged a partir da reforma trabalhista, desde novembro de 2017 até dezembro de 2019.

Concentramos a atenção na informação sobre o saldo mensal do emprego, ou seja, a diferença entre as admissões e os desligamentos.

Dividimos os saldos mensais em três categorias: saldo de contratos intermitentes, saldo de contratos de jornada parcial e saldo dos demais contratos. Para reduzir os efeitos das variações sazonais, consideramos sempre o saldo acumulado em 12 meses.

Por essa razão, a série começa em outubro de 2018, o mês no qual tinham transcorrido os primeiros 12 meses pós-reforma. Os Gráficos 1 e 2 mostram o que ocorreu.

O Gráfico 1 mostra que nos 12 primeiros meses após a reforma, tínhamos criado apenas 24,2 mil empregos formais contínuos de jornada integral. Por outro lado, no mesmo período, tinham sido criados 21,3 empregos de jornada parcial e 42,3 mil empregos intermitentes.

Estes números parecem estranhos, mas são facilmente explicáveis: ocorre que, em dezembro de 2017, houve um saldo negativo de 600 mil empregos, a maior redução na série do Caged. Essa perda afetou negativamente os saldos acumulados nos 10 meses subsequentes dos empregos contínuos de jornada integral.

O efeito perdurou até ser substituída pela perda de dezembro de 2018, bem menor, de aproximadamente 300 mil. A partir daí os empregos contínuos com jornada integral passam a acumular saldos crescentes, até chegar em 450,9 mil em dezembro de 2019, enquanto os saldos das duas outras categorias acumularam 83,3 mil (intermitentes) e 25,5 mil (jornada parcial).

O Gráfico 2 exibe os mesmos dados do Gráfico 1, mas os representa em termos percentuais. Fica muito claro que, após os primeiros 12 meses da reforma trabalhista, o saldo dos novos empregos se estabiliza com a seguinte distribuição: 80% são empregos contínuos de jornada integral, 5% de jornada parcial e 15% de trabalho intermitente.

Isso tudo mostra que a reforma trabalhista contribuiu para a formalização, trazendo para o mundo da carteira assinada trabalhadores que se inserem no mercado por meio de arranjos que antes somente podiam ser feitos informalmente. Não fosse a reforma, provavelmente a informalidade, seria maior do que a atual.