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Boletim 216
Cláusulas “heterodoxas”
Hélio Zylberstajn – Professor sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe

A Reforma Trabalhista de 2017 e a jurisprudência do STF reduziram significativamente os recursos financeiros das entidades sindicais porque tornaram ilegais as contribuições compulsórias dos não associados. Em tese, as entidades contam hoje apenas com contribuições dos seus sócios, que, na maior parte dos casos, constituem pequenas minorias nas categorias representadas.
[1]
 
Devido à escassez de recursos, alguns sindicatos têm percorrido caminhos que podemos chamar de “heterodoxos”. Estes sindicatos incluem, nas suas pautas, cláusulas criativas para criar fontes alternativas de receitas.
 
Para avaliar a extensão e o conteúdo destas cláusulas, examinamos um conjunto de acordos coletivos e convenções coletivas, extraídos do banco de dados Projeto Salariômetro da Fipe. O Salariômetro examina 40 tipos de cláusulas que incluem normas econômicas (reajustes, pisos, adicionais, abonos, benefícios, etc.) e sociais (jornadas, banco de horas, contribuições sindicais, etc.).
 
Examinamos os 24.768 instrumentos coletivos com início de vigência em 2019, depositados no Mediador entre 31/01 e 27/11 deste ano. Entre estes, encontramos 19.955 que continham pelo menos uma das 40 cláusulas acompanhadas pelo Salariômetro.
 
No subconjunto com cláusulas do Salariômetro, encontramos 1.257 instrumentos com cláusulas “heterodoxas”, com as quais os sindicatos procuram superar a proibição de cobrar compulsoriamente contribuições dos não associados e, assim, angariar recursos para financiar suas atividades.
 
Os 1.257 instrumentos representam 5,1% do total de instrumentos examinados e 6,3% dos instrumentos com normas econômicas e sociais acompanhadas pelo Salariômetro.
 
O Salariômetro classifica as cláusulas “heterodoxas” em 6 categorias e o gráfico a seguir apresenta sua frequência média naqueles 1.257 instrumentos. A quantidade média desse tipo de cláusula nos 1.257 instrumentos que as contém é 2,7 (Gráfico a seguir). As 6 cláusulas são:
 
a) Benefício Social Familiar (6 cláusulas)
 
Com esta cláusula a empresa compra serviços do sindicato que formam um pacote de seis benefícios. O pagamento é feito ao sindicato laboral e este repassa para a operadora dos benefícios, retendo, naturalmente, sua comissão. Todos os trabalhadores representados recebem o pacote.
 
Trata-se de uma contribuição sindical disfarçada, paga pela empresa para todos os seus empregados. Os instrumentos normativos com este arranjo incluem o mesmo pacote de seis benefícios, todos previstos cláusulas específicas, totalizando 6 cláusulas.
 
b) Serviço do sindicato para todos (1,8 cláusulas)
 
É similar ao anterior, com a diferença de que não se trata de um pacote único. Em cada caso, a empresa compra do sindicato um serviço que inclui um ou mais benefícios. A lógica é a mesma: a empresa paga ao sindicato laboral e este repassa à empresa que opera os benefícios, retendo sua comissão.
 
De novo, é uma contribuição sindical disfarçada, abrangendo todos os empregados representados.
 



c) Serviço do sindicato exclusivo para sócios (1,4 cláusulas)
 
É similar aos anteriores, com uma diferença importante: os benefícios são disponibilizados apenas para os sócios. Este desenho é mais defensável do ponto de vista legal, pois limita a aplicação aos sócios. Mas cria um problema na gestão de RH da empresa, que tem de tratar diferentemente sócios e não sócios. Para evitá-lo a empresa se verá obrigada a promover a sindicalização de seus empregados.
 
d) Condição mais favorável para sócios (1,2 cláusulas)
 
Este tipo de cláusula não obriga a empresa a comprar serviços do sindicato, mas estabelece que algumas das normas pactuadas são diferentes para os dois grupos. Da mesma forma que a anterior, esta cláusula incentiva a empresa a promover a sindicalização.
 
e) Exclusividade para sócios (1,4 cláusulas)
 
Parecida com a anterior, mas mais extremada: aqui, os não sócios deixam de ter direito a usufruir de algumas das normas pactuadas.
 
f) Perda de direitos dos não contribuintes
 
Mais radical que a anterior: esta cláusula exclui os não contribuintes de normas pactuadas (2,1 cláusulas).
 
Como se vê, as restrições à compulsoriedade não eliminaram totalmente as contribuições obrigatórias. A criatividade de sindicatos laborais, sindicatos empresariais e empresas tem conseguido burlar a aplicação do novo regime.




[1] De acordo com o IBGE, a taxa de sindicalização dos trabalhadores com Carteira de Trabalho em 2018 era de 16% (Pnad Contínua 2018/Ibge)

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