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Boletim 212
A reforma trabalhista está mesmo atrapalhando a negociação coletiva?
Hélio Zylberstajn – Professor sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe
 
 
As Centrais Sindicais denunciaram o Brasil na OIT acusando-o de descumprir a Convenção 98 (Promoção da Negociação Coletiva), da qual nosso país é signatário.
 
Um dos argumentos para a denúncia é que, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, observou-se uma queda na quantidade de negociações concluídas. Pretendemos mostrar, nos parágrafos seguintes, que a associação da redução na quantidade de negociações concluídas com o descumprimento da Convenção 98 é precipitada, para dizer o mínimo.
 
As centrais compararam a quantidade de negociações concluídas no ano de 2018 (pós-reforma) com a de 2017 (pré-reforma). De fato, observando-se os dois anos, há mesmo uma queda significativa.
 
O Gráfico 1 apresenta a evolução da quantidade de negociações concluídas no período 2010/2018 e mostra que o intervalo, de apenas dois anos, é muito curto. Apenas a quantidade de negociações é um indicador insuficiente para entender a sua evolução.
 
Estendendo o olhar para um período maior, observa-se que a quantidade de convenções coletivas já vinha caindo desde 2013. Ou seja, quatro anos antes da Reforma Trabalhista. A queda maior ocorreu na quantidade de acordos coletivos e ficou concentrada efetivamente em 2018. Teria sido mesmo a Reforma Trabalhista a causa da queda?

Fonte: Instrumentos disponibilizados no MEDIADOR. Elaboração: Projeto Salariômetro da Fipe

Para construir uma visão mais completa, selecionamos outra variável: a quantidade de sindicatos laborais que se envolveram na negociação coletiva no mesmo período.
 
O Gráfico 2 mostra que o envolvimento de sindicatos nas convenções coletivas vem diminuindo também desde 2012. Por outro lado, a quantidade de sindicatos que se engajam na negociação de acordos coletivos cresceu rapidamente num período de grande expansão do emprego formal (2012-2013), e depois se contraiu, acompanhando a queda no nível de emprego.
 
Portanto, na perspectiva de mais longo prazo, surgem duas tendências bastante distintas:
 
1ª-A gradual redução do envolvimento de sindicatos laborais na negociação centralizada (convenções coletivas), independentemente do ciclo econômico.
 
2ª-A flutuação da participação sindical em negociações descentralizadas (acordos coletivos), acompanhando o ritmo do ciclo econômico.
 
Quando o mercado estava mais favorável aos trabalhadores, os sindicatos buscaram os acordos coletivos, ocorrendo o contrário quando a conjuntura se tornou recessiva.
 
Fonte: Instrumentos disponibilizados no MEDIADOR. Elaboração: Projeto Salariômetro da Fipe

O Gráfico 2 revela mais um detalhe importante: mesmo no período recente, caracterizado por atividade econômica fraca, a quantidade de sindicatos laborais que negociam acordos coletivos continuou em níveis elevados, bem acima dos níveis anteriores a 2012.
 
Isso pode ser constatado visualmente: a distância que separa a linha vermelha (convenções coletivas) da linha azul (acordos) é bem maior depois de 2015 do que antes de 2012.
 
Em suma, se é verdade que a quantidade de negociações concluídas diminuiu depois da reforma Trabalhista, é também verdade que estava em curso desde 2013 uma transformação na própria estrutura da negociação coletiva.
 
Os dados sugerem que a redução na quantidade de sindicatos negociando convenções coletivas tem causas anteriores à reforma e a queda recente na quantidade de sindicatos que negociam acordos coletivos está associada ao enfraquecimento da atividade econômica.
 
Portanto, ao atribuir à Reforma Trabalhista a redução na atividade negocial e denunciar o país junto à OIT, as Centrais Sindicais brasileiras se precipitaram e prejudicaram a imagem do Brasil. Voltaremos ao assunto nos próximos números.


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