Prof. Hélio Zylberstajn trata da vinculação dos benefícios previdenciários com as contribuições salariais

Previdência Social e mercado de trabalho
Hélio Zylberstajn – Professor sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe

A maior parte dos recursos que financiam os benefícios previdenciários vem de contribuições sobre a folha de salários. Porém, quando se discute os problemas do nosso sistema de aposentadorias e pensões, raramente se menciona essa vinculação. Neste texto, pretendo abordar a questão do ponto de vista histórico e, também, com um olhar para o futuro.

Quando o Brasil montou seu projeto de desenvolvimento, na primeira metade do século passado, escolheu a via da industrialização. Naquela época, se acreditava que esse seria o caminho mais rápido e mais viável para arrancar nosso país do subdesenvolvimento. Para industrializar o País, seriam necessários dois fatores: capital e trabalho, mas o País somente dispunha em abundância de um deles: o trabalho.

Isso significava que o trabalho era um fator relativamente barato e o capital, por ser escasso, relativamente caro. Como a industrialização exigia muito investimento, nossos formuladores de política decidiram subsidiar o fator escasso, o capital. A aquisição de máquinas e equipamentos era garantida por meio de créditos subsidiados do governo. Ao mesmo tempo, o governo gradativamente passou a taxar o fator abundante, o trabalho.

Essa escolha dicotômica e contraditória – subsidiar o fator escasso e tributar o fator abundante – permanece até os dias de hoje.

O resultado não poderia ser diferente: a produtividade do trabalho formal cresceu graças à tecnologia embutida na industrialização, o PIB engordou, continuamente, a taxas elevadíssimas, durante algumas décadas. Mas, o País nunca conseguiu ocupar plenamente sua mão-de-obra.

O Brasil se industrializou, é verdade, mas uma parcela enorme dos trabalhadores ficou historicamente à margem dos benefícios do crescimento, alocada em atividades informais, de baixa produtividade e reduzidos rendimentos.

Nas duas últimas décadas do século passado, a estrutura produtiva se transformou, e o espaço ocupado pela indústria começou a ceder lugar ao comércio e aos serviços. A massa de trabalhadores contratados com carteira assinada, a partir dos anos 1940/1950, começou a completar o tempo de contribuição exigido para se aposentar e, por outro lado, a Constituição de 1988 tornou elegíveis para benefícios de aposentadoria grandes grupos de trabalhadores não contribuintes.

A quantidade de benefícios concedidos passou a crescer a taxas muito altas, bem maiores que a quantidade de novos trabalhadores contribuintes. E mais: a expectativa de vida dos aposentados passou a crescer, ao mesmo tempo, em que a quantidade de jovens diminuía em termos relativos.

Para equilibrar as contas, as alíquotas de contribuição sobre a folha foram continuamente acrescidas, exacerbando ainda mais a distorção do modelo que sempre taxou o trabalho, nosso fator abundante. Com esse quadro de desequilíbrios crescentes, chegamos à situação atual, claramente insustentável.

Não há dúvida que as contribuições sobre a folha de salários não são mais suficientes e não há dúvida, também, que não podemos aumentar a tributação sobre os rendimentos do trabalho.

O modelo que nos trouxe até aqui está claramente esgotado. É preciso que a reforma da previdência corrija as distorções que ela mesma criou no mercado de trabalho e encontre outras fontes de financiamento para fazer frente aos benefícios prometidos aos participantes do sistema.

A restrição fiscal e a restrição demográfica não são os únicos problemas da Previdência Social. Há mais um desafio novo e muito complicado, representado pelas transformações nas formas de contratação dos trabalhadores. Tudo indica que o emprego assalariado permanente será substituído, em proporções significativas. por outras formas de contratação, mais efêmeras, mais descontínuas e menos presenciais.

O velho contrato de trabalho que produzia o vínculo de emprego dará lugar a relações trabalhistas desprovidas de vínculo e será cada vez mais difícil cobrar contribuições sobre uma folha salarial virtual.

No passado, as políticas de proteção do trabalhador formal sempre se basearam na existência do vínculo de emprego e da sua companheira inseparável: a folha de salários. De certa forma, o Brasil se antecipou ao mercado de trabalho futuro, porque incluiu na proteção previdenciária os trabalhadores sem vínculo.

Conseguiu, a duras penas, financiar este arranjo passando a conta para a folha de salários, até aqui. Mas, daqui para frente, precisaremos encontrar outras fontes e outros critérios para financiar os benefícios, pois haverá cada vez menos assalariados.

Teremos que redesenhar os benefícios e redefinir o papel da Previdência Social financiada pelo Estado. Precisaremos ensinar aos trabalhadores das gerações futuras a cuidar, eles também, das suas aposentadorias.