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Boletim 210
Reforma contraria súmula que contabiliza deslocamento na jornada
TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO
 
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
 
A súmula nº 429 do TST contém o entendimento de que se o trabalhador despende mais de dez minutos diários para se deslocar da portaria da empresa até o local de trabalho, esse período é contabilizado em sua jornada de trabalho, pois considera-se tempo à disposição do empregador.
 
Com a reforma trabalhista, porém, o art. 58, § 2º, da CLT, foi alterado e passou a prever que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho, e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
 
Dessa forma, com a nova redação, a jornada de trabalho apenas é contabilizada a partir do momento em que o trabalhador ocupa seu posto de trabalho, o que pode levar à não aplicação da súmula em comento.
 

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