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Boletim 209
Direito Desportivo
Obra busca consolidar Direito Internacional Privado próprio à atividade esportiva
Jean Nicolau
 
 
Inserido no cruzamento entre o Direito Desportivo e o Direito Internacional Privado, o “Direito Internacional Privado do Esporte”, tema de minha tese de doutorado (e, desde 2018, matéria oferecida na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP), agora empresta seu nome a uma publicação da Editora Quartier Latin.
 
A proposta da obra, lançada no final do ano passado, e que tem o Esporte e o Direito como pano de fundo, é sistematizar uma nova disciplina jurídica.
 
Fenômeno social com implicações transfronteiriças e de indiscutível relevância econômica, o esporte de competição suscita questões jurídicas que se associam aos objetos de estudo do Direito Internacional Privado (nacionalidade, condição do estrangeiro, conflito de jurisdições, conflito de normas).
 
Nesse contexto, parecia lógica a busca por alternativas e técnicas para a solução de problemáticas que, apesar de próprias ao DIP, emergem no ambiente esportivo.
 
Ambiente no qual se constata, a propósito, a presença de uma pluralidade tanto de autoridades normativas (organizações esportivas, Estados), quanto de normas potencialmente aplicáveis (tratados, leis, normas federativas) pelos “juízes” da atividade esportiva.
 
O estudo dessas questões pode facilitar a construção de novas alternativas ou a adaptação de instrumentos próprios ao Direito Internacional Privado clássico.
 
Além de servir como fonte de consulta sobre temas e casos práticos relacionados a (i) esporte e nacionalidade, (ii) esporte e conflito de normas ou, ainda, (iii) esporte e conflito de jurisdições, o livro publicado pela editora Quartier Latin pode contribuir para a solução de problemas correntemente enfrentados por todos os implicados na indústria do esporte.
 
Problemas relacionados, por exemplo: à determinação ou à troca da nacionalidade esportiva de um atleta binacional, às particularidades da circulação internacional do trabalhador que é um profissional do esporte, à determinação da autoridade competente para julgar um litígio desportivo-trabalhista de dimensão internacional ou mesmo da fixação do direito aplicável a tal controvérsia.
 
Mais além de propor a construção de novos mecanismos ou o aprimoramento dos instrumentos já existentes, Direito Internacional Privado do Esporte (2018, 440 p.) pretende, em última análise, reforçar a segurança jurídica de todos os atores implicados na indústria internacional do esporte.

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