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Boletim 208
Direito do Trabalho
A relevância das normas de horário e descanso para saúde, higiene e segurança do trabalhador
Marcelo C. Mascaro Nascimento
 
Em 28 de novembro de 1919, a primeira sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho resolveu adotar propostas relativas à limitação da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 48 horas semanais, tornando-se, mais tarde, a primeira convenção da OIT.
 
Não ao acaso a limitação da jornada de trabalho foi destaque logo na primeira sessão da Conferência Geral da OIT. A questão social, evidenciada no século anterior, expunha as consequências de uma jornada sem limites. Diversos são os relatos históricos descrevendo jornadas exaustivas de trabalho, assim como a ocorrência de acidentes e o adoecimento dos trabalhadores como resultado da fadiga e do desgaste físico.
 
Observa-se que, desde o início, as normas de limitação da jornada de trabalho e relativas a períodos de descanso sempre tiveram, entre outros, o intuito de proteger a saúde do trabalhador.
 
Nesse sentido, no relatório da OIT denominado "Duração do Trabalho em todo o mundo: tendência de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada" é apontado que "preservar a saúde do trabalhador e a segurança do local de trabalho é o mais fundamental dos objetivos subjacentes às políticas de duração do trabalho e tem sido, desde o início, um dos propósitos centrais das medidas que tratam das jornadas longas"
[1].
 
A relação entre a saúde do trabalhador e a limitação da jornada de trabalho fica mais evidente ainda quando analisados os dados estatísticos relacionados ao assunto. Em estudo realizado nos EUA, foram examinadas a jornada de trabalho, o histórico e a ocorrência de doenças laborais de 10.793 pessoas, entre os anos de 1987 a 2000
[2].
 
O estudo revelou que trabalhar em jornada extraordinária aumenta em 61% o risco de se sofrer uma lesão no trabalho. Além disso, trabalhar ao menos 12 horas por dia aumenta o risco em 37% e trabalhar ao menos 60 horas por semana foi associado a um aumento de risco de 23%.
 
E concluiu-se que trabalhos com longas jornadas não são mais arriscados simplesmente porque estão concentrados em indústrias ou ocupações inerentemente perigosas ou porque as pessoas que trabalham longas horas gastam mais tempo total "em risco" por uma lesão no trabalho.
 
Deduziu-se que jornadas prolongadas indiretamente precipitam acidentes de trabalho, por meio de um processo causal, por exemplo, induzindo fadiga ou estresse nos trabalhadores.
 
Nesse sentido, não há como dissociar a jornada de trabalho da saúde do trabalhador e da segurança no ambiente de trabalho. De modo que as normas referentes ao horário de trabalho e ao descanso do trabalhador, necessariamente, devem ser consideradas como de saúde, higiene e segurança do trabalho.
 
Apesar disso, recentemente a reforma trabalhista introduziu à CLT o parágrafo único, do artigo 611-B, prevendo que as regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins de convenção ou acordo coletivo, já que é previsto em seu inciso XVII, que normas dessa natureza não poderiam ser negociadas.
 
O dispositivo possui o nítido intuito de não obstar a negociação coletiva sobre jornada de trabalho ao mesmo tempo que pretende impedir que haja negociação sobre normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
 
Entendemos, porém, que apesar da cautela do legislador, o fato de as regras referentes à jornada de trabalho serem normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, não implica, necessariamente, que elas não possam ser negociadas, como, por exemplo, mediante o sistema de compensação ou de banco de horas.
 
Mas, nessa negociação, também deve ser levada em consideração a saúde do trabalhador, de modo que haja certa liberdade para a autonomia privada coletiva atuar, porém, dentro de parâmetros toleráveis.
 

[1] TEBALDI, Eliegi. A redução da jornada de trabalho e seus impactos no direito do trabalho. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. doi:10.11606/D.2.2013.tde-26082013-163949. Acesso em: 2018-12-08.
[2] Dembe AE, Erickson JB, Delbos RG, et al The impact of overtime and long work hours on occupational injuries and illnesses: new evidence from the United States Occupational and Environmental Medicine in https://oem.bmj.com/content/62/9/588 acesso em 08/12/2018.
 

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