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Boletim 208
Direito do Trabalho
O que esperar dos sindicatos em 2019?
João Pedro Ignácio Marsillac

Sem querer dar um ar de retrospectiva para este último Boletim Mascaro de 2018, mas relembrar alguns fatos que aconteceram este ano é fundamental para tentar dialogar sobre o que nos espera daqui para frente.
 
Para fazer tal recordação, é muito importante voltarmos um pouco mais ainda no tempo. Antes da alteração do artigo 579 da CLT, a contribuição para o custeio da atividade sindical era obrigatória, o que trazia muitas críticas, pois incentivava a criação de um sem número de sindicatos com pouca ou nenhuma representatividade e atuação.
 
Em novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista, que trouxe uma das mais profundas modificações no direito coletivo, com a alteração do já citado artigo, condicionando o repasse “à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão”.
 
Várias ações foram ajuizadas pelo Brasil e, advindas destas, diariamente tivemos notícias de liminares determinando a permanência de tal recolhimento, criando uma zona bastante cinzenta.
 
O que parecia um momento de instabilidade, fez o Supremo proferir um dos mais céleres julgamentos de Ação Direta de Inconstitucionalidade que já se teve notícia, com a distribuição em 16/10/2017 e julgamento em 29/06/2018, pouco mais de oito meses. Assim, foi colocada uma pá de cal na discussão sobre a inconstitucionalidade da alteração legislativa.
 
O efeito de tal alteração foi a queda no patamar de quase 90% da arrecadação dos sindicatos, o que os obrigaram a realizar vários ajustes, tais como venda de terrenos
[1] e demissões[2].
 
Claro que essas medidas foram imediatas, para poder fazer frente aos problemas mais urgentes, devido à abrupta mudança de um ano para o outro. Vale lembrar, por exemplo, que outras mudanças profundas na legislação tiveram “vacatio legis” (ou seja, o prazo legal para a entrada em vigor de uma lei) bem mais ampla do que teve a “reforma trabalhista”.
 
O debate em torno da alteração das fontes de custeio das entidades sindicais não é novo. Em 2004, no Fórum Nacional do Trabalho, o professor Amauri Mascaro Nascimento já relatava proposta substituindo o modelo de contribuição compulsória para um parecido com o atual, em que a vinculação seria espontânea
[3].
 
Pois bem, passado esse primeiro momento e firmado o entendimento de que a alteração é constitucional, chega a hora de os sindicatos repensarem o seu modelo de atuação e, principalmente, a forma de se relacionarem com os seus representados.
 
A velha atuação do “boca-a-boca”, piquetes e megafones está se mostrando ineficiente nos tempos atuais. A utilização de plataformas digitais como o WhatsApp e a “greve dos caminhoneiros” foram a maior prova disso.
 
Com o fim do Ministério do Trabalho, a indústria já vem traçando metas ao futuro governo de reduzir os atuais 1.300 sindicatos profissionais registrados para 300, através de limitações no registro, fusões e incorporações.
 
Já no caso dos laborais, temos 17.000 e algumas categorias são tão específicas que tornam quase nulo seu campo de atuação (como, por exemplo: “Sindicato da Indústria de Camisas para Homem e Roupas Brancas de São Paulo, com 84 associados, e o "Sindicato da Indústria de Confecção de Roupas e Chapéus de Senhora do Ceará", com 92 membros
[4]).
 
Por fim, trazendo uma nova questão a ser enfrentada pelos sindicatos no ano que se apresenta, o STF julgou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da vedação à terceirização da atividade-fim, contrariando parcialmente a histórica Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, fechando o ano “com chave de ouro” (para alguns).
 
Segundo o voto condutor da decisão, “a Constituição não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o desenvolvimento de estratégias de produção flexíveis, tampouco veda implícita ou explicitamente a terceirização
[5]”.
 
Assim, os sindicatos terão de se reinventar, criando uma nova forma de atuação, mais agressiva e bem mais representativa, com fim de obter o convencimento dos seus empregados da importância da associação e a reconexão com as suas bases, de forma mais eficiente, dialogando mais de perto com os seus representados.
 
Além disso, certamente a questão da amplitude da terceirização entrará na pauta das próximas negociações de modo a não permitir que essa forma de contratação enfraqueça a categoria.
 
O ano de 2019 será um ano de incertezas e, provavelmente, o tema voltará ao noticiário e nos próximos boletins da Mascaro com muita força. O que está sendo debatido vai muito além da atuação dos sindicatos, mas representa um contramovimento de resistência que visa a impedir a precarização das relações de trabalho.
 

[1] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sindicato-vende-ate-terreno-para-sobreviver,70002336329
[2] https://www.folhadelondrina.com.br/economia/imposto-sindical-cai-ate-91-e-sindicatos-fazem-demissoes-1013256.html
[3] NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical.
[4] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/12/com-moro-industria-articula-reduzir-numero-de-sindicatos.shtml
[5] Anotações de Voto do Ministro Luiz Roberto Barroso.

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