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Boletim 207
Editorial
É com muito prazer que apresentamos mais uma edição do Boletim Mascaro, com conteúdo jurídico exclusivo, produzido pelos advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e colunistas convidados.
 
Abrimos com um artigo compilado dos escritos do professor Amauri Mascaro Nascimento. No texto, o eminente jurista examina as razões econômicas, políticas e jurídicas que determinaram o aparecimento do Direito do Trabalho.
 
O professor sênior da FEA/USP, Hélio Zylberstajn, utilizando os dados da Pnad Contínua Trimestral, pesquisa a evolução recente do mercado de trabalho segundo dois aspectos: a quantidade de pessoas ocupadas e as formas de inserção dessas pessoas no mercado.
 
Já o autor deste editorial explica quando o salário mínimo apareceu pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, as diferentes regulamentações que surgiram ao longo do tempo e qual a diferença entre este e o piso salarial.
 
O advogado Júlio Mendes questiona se a possibilidade de multa aplicada à testemunha, prevista pela reforma trabalhista, é aplicável de forma ampla, em qualquer hipótese, ou demanda observância de requisitos específicos para a sua incidência.
 
Por último, na seção dedicada aos comentários à Jurisprudência e Legislação, destaca-se decisão do STF de que o direito da gestante à estabilidade independe do conhecimento prévio do empregador.
 
Boa leitura!
 
Marcelo Mascaro Nascimento, 07/11/2018.
 

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