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Boletim 205
Assessoria Empresarial
Fique atento aos prazos do eSocial
Camila Cruz

O eSocial é um Projeto do Governo Federal que unificará o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

O Governo visa simplificar e uniformizar o cumprimento das obrigações acessórias trabalhistas e tributárias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos e com isso aumentar a sua arrecadação através da diminuição de inadimplência, incidência de erros, sonegação e fraude.

Dentro do programa eSocial, um item é novidade: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). O empregador envia todas as informações, como movimentação de folha e dados do funcionário, e quem passa a calcular as informações da Guia da Previdência Social (GPS) é o Governo. Não será possível alterar o valor do tributo que foi gerado.

O cronograma de implantação do e-Social 
em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões:

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2: Set/18 
 Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: Nov/18 
 Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4: Janeiro/19 
 Substituição da Guia de informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.
Fase 5: Janeiro/19 
 Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
 
Não respeitar as datas-limite impostas pelo governo já é suficiente para sofrer as punições do eSocial. Então, ter antecedência é fundamental para tentar cumprir todas as obrigações sem problemas.
 
Fique atento aos prazos de implantação de cada fase, pois agora o eSocial é uma realidade para a maioria das empresas, momento ideal para ajustes e saneamentos dos riscos empresariais.
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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