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Boletim 204
Assessoria Empresarial
A importância do regulamento interno nas empresas
Camila Cruz
 
Quando a empresa contrata um novo empregado, firma-se um contrato de trabalho que corresponde à relação de emprego. O contrato de trabalho não determina todos os direitos e deveres do empregado e empregador, portanto, se for adotado um regulamento interno, será estabelecido o conjunto de regras que devem ser seguidas por todos os profissionais, otimizando a ética e eficiência nas empresas.
 
O regulamento interno é uma das principais ferramentas de compliance e, de acordo com a nova legislação trabalhista, as relações de trabalho podem ser estipuladas, desde que não contrariem a lei, convenções e acordos coletivos.
 
Serve para esclarecer os direitos e deveres da relação de emprego entre empregado e empregador, e a postura que a empresa espera do colaborador no exercício de suas funções no tempo que a relação de emprego durar.
 
Além disso, ele também deve esclarecer pontos que, apesar de previstos na lei, são ambíguos ou de difícil entendimento. Como exemplo, citamos algumas cláusulas que podem estar contidas no regulamento:
 
a) A obrigatoriedade de utilização de uniformes no interior da empresa;
b) Critérios para admissão de empregados;
c) A correta utilização dos computadores e ferramentas de trabalho;
d) Critérios para aceitação dos atestados médicos;
e) Utilização dos equipamentos de segurança;
f) Punições por uso inadequado dos computadores, internet, sites etc.
 
O regulamento deve ser entregue aos empregados, mediante recibo, para que todos fiquem cientes do conteúdo.
 
Uma empresa que tem um regulamento interno torna a sua rotina mais organizada, o que melhora o desempenho e sua eficiência no mercado e torna o ambiente de trabalho mais saudável e proveitoso.

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