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Boletim 202
Primeiros impactos da Reforma Trabalhista (2)
Hélio Zylberstajn – Professor sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe

 
No último número deste Boletim, apresentei o primeiro impacto da Reforma Trabalhista: a queda apreciável na quantidade de reclamações nas Varas de Trabalho do país. Utilizei dados de 14 TRTs que estavam disponíveis naquele momento. Logo depois, o TST disponibilizou os números referentes ao conjunto de todos os 24 TRTs e confirmou a expressiva queda apontada aqui há cerca de 30 dias. A queda na litigiosidade é o impacto imediato da entrada em vigor da Lei 13.467/2017.
 
Além de introduzir mudanças moralizadoras no Processo de Trabalho, a Reforma Trabalhista criou novas formas de contratação e permitiu o desligamento por acordo. Estas inovações atendem situações específicas que não eram até então contempladas na legislação.
 
Mas, os círculos que se opõem à Reforma preconizaram que estas inovações poderiam destruir vínculos regulares, transformando trabalhadores permanentes em mão-de-obra eventual e “precarizada”.
 
Vejamos se os números disponíveis pós reforma confirmam a hipótese do “fim do mundo”. Vamos examinar três das inovações criadas: trabalho intermitente, jornada parcial e desligamento por acordo.
 
O quadro a seguir apresenta a frequência de casos observados nos meses de novembro e dezembro de 2017 e no total dos dois meses, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), levantamento mensal das contratações e dos desligamentos que as empresas informam ao Ministério do Trabalho e Emprego.
 
 
Impactos da Reforma Trabalhista: Trabalho intermitente, Jornada Parcial e Desligamento por Acordo – Novembro e Dezembro/2017 – CAGED
 
  Novembro Dezembro Total
Trabalho Intermitente
Admitidos 3.120 2.851 5.971
Desligados 53 277 330
Saldo 3.067 2.574 5.641
Trabalho em jornada parcial
Admitidos 744 2.328 3.072
Desligados 513 3.332 3.845
Saldo 231 -1.004 -773
Desligamentos por acordo
  805 5.841 6.646
Total
Admitidos 1.111.798 917.031 2.028.829
Desligados 1.124.090 1.513.239 2.637.329
Saldo -12.292 -596.208 -608.500
 
 
Trabalho intermitente. Nos dois meses, as empresas brasileiras contrataram 5.971 trabalhadores intermitentes e desligaram 330, resultando em um saldo positivo de 5.441 novos postos de trabalho nesta nova forma de contratação.
 
Jornada parcial. A Lei 13.467/2017 estendeu a jornada parcial para até 30 horas. A quantidade de contratados e desligados nos dois meses examinados foi, respectivamente, 3.072 e 3.845, resultando em uma perda de 773 vagas.
 
Desligamentos por acordo. Houve, no total, 6.646 casos dessa modalidade de desligamento.
 
Comparados com a quantidade de admissões e desligamentos - respectivamente, 2.028.829 e 2.637.329 - a frequência de utilização das inovações é, até agora, extremamente reduzida, insignificante mesmo.
 
É claro que ainda é cedo para uma avaliação segura, mas os primeiros números sugerem que as empresas estão se comportando de forma bastante precavida e prudente. Estão avaliando o significado e o alcance das inovações e tenderão a adotá-las apenas quando estiverem muito seguras. Tudo indica que os impactos estão muito longe de configurar o “fim do mundo” preconizado pelos alarmistas.
 
Voltaremos ao tema do impacto da Reforma Trabalhista no próximo número.
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