Dra. Camila Lopes Cruz explica a crescente importância dos programas de compliance para as empresas.

Assessoria Empresarial
Relações trabalhistas e compliance
Camila Lopes Cruz  

O ambiente corporativo e as relações trabalhistas estão cada vez mais complexos, exigindo reiteradas atualizações das políticas internas das empresas, reforçando a ideia de que o programa de compliance vai muito além da existência de regimentos internos e código de conduta. A Lei 12.846/13 que trata da anticorrupção empresarial passou a atingir os empregadores que agora responderão pelos abusos cometidos por seus empregados, prestadores de serviços e também por seus fornecedores. A parceria entre as relações trabalhistas e compliance é um diferencial nas grandes empresas, promovendo o aprimoramento do ambiente laboral pautado na ética e na legislação vigente. As ações voltadas à melhoria dos processos e controle de conduta, através da implementação de práticas de governança corporativa, de um código de ética e de um programa de compliance trabalhista, permitem prevenir, identificar e sanar condutas lesivas na esfera trabalhista. Através de programas de compliance trabalhista, as empresas investem em sua boa imagem e reputação, já que tais programas abrangem as condutas discriminatórias, o assédio moral, uso inadequado da internet e a corrupção, para que se tenha um ambiente de trabalho saudável e altamente produtivo, evitando-se prejuízos financeiros com possíveis ações judiciais, sejam elas trabalhistas ou não, que acabam por refletir na imagem da empresa. Em suma, as políticas preventivas e de conformidade com os entes fiscalizadores, tais como Ministérios do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, previnem hoje para reduzir prejuízos amanhã, pois as empresas vêm sofrendo com reclamações trabalhistas, ações civis públicas e multas administrativas.