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Boletim 199
Editorial
É com muito prazer que divulgamos mais um Boletim Mascaro, que já se consolidou como uma importante via de comunicação com nossos clientes e o meio jurídico em geral. Em resumo, os seguintes assuntos são destaques desta nova edição:
 
Em texto compilado dos escritos do professor Amauri Mascaro Nascimento, o saudoso jurista aborda um tema muito atual, especialmente em função da entrada em vigor da Reforma Trabalhista: A flexibilização no Direito do Trabalho. São debatidas suas origens, quais as principais questões envolvidas, as restrições levantadas, os principais fatos que a motivaram e quais seus traços principais.
 
O mercado de trabalho em processo de estabilização também é analisado em artigo do professor Hélio Zylberstajn. Para responder à pergunta sobre se o processo de destruição de postos de trabalho iria continuar, ele comparou o desempenho do mercado no primeiro semestre de 2017 com o primeiro semestre do ano passado. O resultado, prevendo que o pior já havia passado, é apresentado em três gráficos.
 
Outro aspecto da Reforma Trabalhista é o objeto de artigo escrito pelo autor deste editorial: O desafio dogmático-jurídico que o trabalho intermitente propõe. Argumenta-se porque a previsão desse tipo de trabalho é uma das mais inovadoras dentro do contexto da legislação brasileira.
 
Entre outros tópicos enfocados nesta edição, vale ainda destacar a alteração sofrida pela súmula nº 418 do TST que trouxe uma mudança para o processo do trabalho. Assim como a nova lei de migração; e a Lei nº 13.446, que altera a Lei nº 8.036 para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
Boa leitura a todos!
 
Marcelo Mascaro Nascimento 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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