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Boletim 199
Assessoria Empresarial
Nova versão do manual de orientação do eSocial (MOS)
Camila Cruz


Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 10 de 2017, aprovando a versão 2.3 do leiaute do eSocial e a Resolução nº 9 de 2017, aprovando o ambiente de produção para início dos testes do Projeto eSocial para as empresas.


A nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem observados para cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias quando do início de vigência do eSocial.

No manual, o empregador e órgãos públicos encontram explicações sobre questões como o registro de eventos trabalhistas, forma de cadastramento dos benefícios previdenciários, registro da folha de pagamento, entre outras funcionalidades, relativas à  contratação  e  utilização  de  mão  de  obra  onerosa,  com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Já a implantação do período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, bem como a verificação de falhas e o aperfeiçoamento da plataforma. É uma oportunidade única para que as empresas possam adaptar e validar os seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial no ano que vem.

Em síntese são objetivos do eSocial: a) viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores; b) simplificar o cumprimento de obrigações; e c) aprimorar  a  qualidade  de  informações  das  relações  de  trabalho,  previdenciárias  e fiscais.

O  eSocial  substituirá  o  procedimento  de  envio  das  diversas  declarações atuais. É fundamental que as organizações pensem e invistam na revisão de todas as políticas e processos internos para que sejam providenciadas as adequações necessárias para adequação às novas exigências legais definidas pelo eSocial, mitigando assim passivo trabalhista e previdenciário.

Com a integração de todas as informações sobre os empregados, a análise e cruzamento de dados ficarão mais fáceis para o governo. Em outras palavras, haverá mais fiscalização, portanto, devemos nos antecipar e nos organizar.
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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