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Boletim 197
Contratos Flexíveis de emprego
Amauri Mascaro Nascimento (in memoriam)

São os contratos que rompem com o contrato de tempo integral e duração indeterminada, porque se afastam do padrão clássico unidimensional do início da sociedade industrial, quando o vínculo de emprego tinha um único tipo, o do operário da fábrica.
 
Os contratos flexíveis de trabalho não existiam, a não ser de modo inicial, no direito do trabalho clássico. Este era voltado para os que trabalhavam na indústria em suas formas rudimentares, sucessoras que eram das manufaturas. As fábricas do começo do industrialismo produziam energia a vapor. Assim, contratos de trabalho flexíveis são um instrumento que aparece com as transformações verticais e horizontais ocorridas no direito individual do trabalho a partir de 1970.
 
Horizontais porque se alargaram as fronteiras do direito individual do trabalho para se alcançar novos tipos de atividades empresariais e de profissões diferentes daquelas que geraram o contrato a tempo pleno e duração indeterminada que servia, e ainda serve, para modular a relação empregatícia típica, que é a prestada por alguém em jornada integral e por tempo indeterminado, como na indústria e parte do comércio.
 
Os contratos de trabalho são o setor do direito do trabalho mais atingido pelas transformações da sociedade. Mudaram os tipos de empregadores e de trabalhadores. Com isso, novas necessidades exigiram respostas do direito do trabalho. Foram dadas. Alguns as consideram precarizantes. Outros indispensáveis. O certo é que aí estão para ficar.
 
Antes era possível falar, no singular, em contrato individual do trabalho. No período atual não é mais possível. O singular não tem mais sentido. Os sistemas pluralizam os contratos individuais de trabalho.
 
Desse modo, a primeira grande modificação foi a diversificação contratual. Não terminou. Mas atingiu com muita velocidade um elevado grau de consistência. Ao lado do contrato a tempo pleno e duração indeterminada coexistem diversos outros tipos de contratos.
 
No sentido vertical, as modificações foram de tipos de estruturas empresariais. Os sistemas de  produção modificaram-se e não existe apenas a linha de produção das fábricas. Ao lado do fordismo, do taylorismo e do toyotismo, outros modelos passaram a existir.
 
Se um paciente idoso sai de um hospital, continua o seu tratamento na própria residência, prestado por uma clínica médica independente do hospital e que instalará um verdadeiro quarto hospitalar onde mora.
 
Atividades novas surgiram (call-centers, teletrabalho, marketing eletrônico).
 
A invenção da internet, instrumento poderosíssimo de transformação do sistema das relações negociais e econômicas, projetou um novo quadro. É bem diferente daquele em função do qual foi construída a figura jurídica do contrato individual de trabalho.
 
A subordinação não é mais o único referencial jurídico do trabalho sob a forma de emprego, porque ao lado dela formas intermediárias de trabalho não subordinado ganham espaço na sociedade.

Fonte: (NASCIMENTO, Amauri. Direito contemporâneo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. p.427-428.)
 
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