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Boletim 197
Assessoria Empresarial
Camila Lopes Cruz

Flexibilização das normas trabalhistas
O Direito do trabalho é dinâmico, está sempre em constante evolução, reagindo às alterações sociais do meio em que se vincula. A maioria das mudanças acontece de maneira natural, sendo adaptações das regras para lhes dar eficácia e proporcionar àqueles aos quais se aplicam maior participação social.
 
Atualmente, tem-se um mundo globalizado e competitivo, onde as empresas, de um lado, precisam cortar custos e de outro lado, deveriam contratar mais, diminuindo assim os índices de desemprego e a flexibilização das normas laborais quer se intitular ferramenta destinada a solução desta equação.
 
Será que a flexibilização das normas trabalhistas gera investimentos e novas contratações? 
 
Empregados e empregadores devem colaborar mutuamente, pois são interdependentes. A aproximação de ambos se faz necessária nesse momento, pois empregados satisfeitos trabalham mais e melhor, fazendo a empresa onde trabalham crescer e contratar mais, tornando-se um ciclo, em que todos têm muito a ganhar.
 
A implementação de medidas flexibilizadoras, bem como de outras alterações no ordenamento jurídico, se assim for, deveria dar-se de forma gradual, com uma lenta adaptação à nossa realidade econômica e social, sem perder de vista os direitos trabalhistas já conquistados, pois a melhor solução para a crise do desemprego, seria cominar a justiça social e o desenvolvimento econômico, colocando este a serviço daquela, ao contrário do que realmente ocorre.
 
Portanto, a flexibilização não é a não aplicação da lei, eis que a lei prevê e estabelece a forma e os parâmetros de como essa flexibilização deve ocorrer, garantindo assim a proteção mínima ao trabalhador e limitando o poder de negociação das partes para que haja um acordo justo para ambos, que solucione o problema ou demanda em questão.
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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