.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Boletins

Boletins
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Boletim 195
Uma nova Previdência para os novos trabalhadores
Hélio Zylberstajn (FEA - USP)

*
Este texto foi publicado no Estadão, em 15/06/2016, na pg. B2 
 
De cada 3 reais que o Estado brasileiro arrecada, um é gasto com aposentadorias ou pensões. O Brasil é um país ainda jovem, mas envelhece rapidamente. Por essa razão, a magnitude do gasto previdenciário atual começa a ser percebida pela opinião pública como uma grave ameaça ao nosso futuro. O governo Temer tentará estabelecer a idade mínima e desvincular o valor básico dos benefícios do Salário Mínimo. Tais medidas são absolutamente necessárias para reduzir os gastos no médio prazo, mas não são suficientes para solucionar definitivamente o problema. Para completá-las, é necessário criar um novo sistema para os novos trabalhadores. Este sistema valeria, por exemplo, para os brasileiros nascidos depois de 1995, que teriam regras de aposentadoria totalmente novas. O sistema atual desapareceria gradualmente, substituído também gradualmente pelo novo sistema.
 
Um dos aspectos mais criticados no sistema atual é a diferença de regras entre funcionários e trabalhadores de empresas privadas. O novo sistema teria cobertura universal, sem diferenças entre o setor privado e o setor público. Todos teriam as mesmas regras para chegar à aposentadoria e poderiam transitar entre a administração pública e as empresas privadas (e vice-versa), valendo-se da portabilidade dos seus créditos e das suas expectativas de direitos acumulados.
 
O novo sistema teria cinco princípios: Universalidade (um sistema para todos), Equidade (igual tratamento a todos), Equilíbrio Atuarial (igualdade financeira entre contribuições e benefícios, para um mesmo coorte etário), Eficiência (minimização de tributação sobre a folha de salários, reduzindo distorções no mercado de trabalho) e Simplicidade (regras simples e em pequeno número). Seria constituído de quatro pilares, sendo dois baseados no princípio da repartição e os outros dois no da capitalização. Dessa forma, promoveria a solidariedade entre as gerações e ao mesmo tempo, incentivaria a poupança, gerando recursos para o investimento.
 
Resumidamente, os quatro pilares podem ser assim descritos:
 
Pilar 1: Renda Básica do Idoso (RBI). Seria um benefício não contributivo, de caráter universal, ao qual teriam acesso todos os cidadãos, independentemente de terem ou não contribuído para suas aposentadorias. O único requisito seria atingir a idade mínima (em princípio, 65 anos para homens e mulheres).
 
Pilar 2: Benefício Contributivo por Repartição (BCR). Financiado por contribuições menores que as atuais, teria um teto também menor. Somado ao RBI, garantiria reposição de 100% da renda aos que estivessem na base da pirâmide social. O tempo de contribuição exigido seria de 40 anos para os homens e 35 para as mulheres. Quem chegasse à idade mínima mas não tivesse completado o tempo de contribuição, teria direito a um benefício menor, proporcional número de anos de contribuição.
 
Pilar 3: Benefício Contributivo por Capitalização (BCC). Seria construído pela fusão do FGTS com o Seguro Desemprego. Cada indivíduo teria uma única conta vinculada, na qual deveria acumular montante suficiente para o Seguro-Desemprego. Atingido este montante, os valores excedentes não poderiam ser sacados antes da aposentadoria, mas poderiam ser aplicados em fundos de de livre escolha, ou deixados rendendo na conta vinculada, remunerada a taxas de mercado. Os novos funcionários públicos também teriam direito a este benefício. Além de proporcionar o terceiro pilar na aposentadoria, este benefício eliminaria um imposto (o PIS) e eliminaria os incentivos à fraude que hoje existem no Seguro-Desemprego. Quanto menos os beneficiários usassem o Seguro-Desemprego, mais acumulariam para sua aposentadoria.
 
Pilar 4: Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC). Este pilar seria de participação voluntária, equivalendo planos de aposentadoria complementar existentes.
 
A introdução de idade mínima para os atuais trabalhadores e a construção do novo sistema para os novos trabalhadores com o desenho acima descrito, poderiam garantir às gerações futuras uma renda justa na aposentadoria, superando a ameaça representada pela manutenção do modelo atual.
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design