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Boletim 195
RESOLUÇÃO TST Nº 210, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
  • Altera a redação da Súmula nº 383.
  • Altera a redação da Orientação Jurisprudencial nº 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. 
  • Cancela a Súmula nº 164.
  • Cancela as Orientações Jurisprudenciais nos 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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