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Boletim 195
Direito Desportivo
Cinismo olímpico

Jean Nicolau
 
Ao resolver o dilema sobre a participação da equipe russa nas Olimpíadas do Rio, o COI não podia ter se saído pior.
 
A solução do impasse não era evidente: uma exclusão generalizada da Rússia, cujas autoridades públicas e esportivas participaram de verdadeiro esquema estatal de dopagem, representaria, de um lado, punição demasiado cruel aos atletas “limpos” e, de outro lado, marco histórico em favor da moralização do esporte.
 
A principal autoridade olímpica não fez, contudo, nem uma coisa nem outra. Omissa, preferiu contemporizar, e conferiu às federações internacionais a missão de decidir sobre a elegibilidade dos esportistas russos.
 
Como se não bastasse, fez uma ressalva que tornou o ato inconsistente tanto do ponto de vista lógico, quanto, sobretudo, do ponto de vista jurídico: os atletas com histórico de doping não poderão vir ao Rio de Janeiro, independentemente de já terem cumprido punição.
 
Se a eliminação de toda a equipe russa já seria, mesmo que moralmente defensável, juridicamente discutível, por ir de encontro à presunção de inocência dos atletas, a via intermediária escolhida pelo COI fere indiscutivelmente os direitos dos excluídos.
 
Afinal, a decisão da autoridade olímpica carece de isonomia por discriminar abertamente os esportistas com histórico de doping.
 
A propósito, os sistemas jurídicos democráticos, como o direito suíço, ao qual a decisão do COI submete-se diretamente, não admitem que qualquer indivíduo seja punido duas vezes pela mesma infração, e menos ainda por uma infração cuja sanção correspondente já tenha sido expiada.

Em tempo: alguns atletas eliminados do Rio-2016 ainda devem ingressar, nas próximas horas, com recursos perante o Tribunal Arbitral do Esporte. Eventuais ações futuras de indenização por perdas e danos contra o COI também não estão descartadas.
 
Resta apenas a certeza de que o imbróglio ainda não terminou.
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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