.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Boletins

Boletins
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Boletim 194
Direito Desportivo
Gibraltar e Kosovo, uma emancipação pelo futebol

Jean Nicolau
 
No início do mês, uma decisão do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, na sigla em francês) garantiu a Gibraltar o direito de tornar-se, ao menos para o futebol, uma nação independente. A máxima instância esportiva sediada em Lausanne (Suíça) reconheceu à Associação nacional de futebol do pequeno território vinculado ao Reino Unido o direito de ser membro da FIFA (Federação Internacional de Futebol). 
 
O recurso interposto pela Associação gibraltarenha de futebol perante o TAS contestava a decisão do Comitê Executivo da FIFA que, por suposta ausência de condições de admissibilidade, negara a submissão do dossiê em questão ao Congresso da FIFA. Uma decisão que, por coincidência ou não, satisfazia a Espanha, cujo interesse manifesto em anexar o território que outrora pertenceu-lhe certamente não coaduna com sua emancipação (ainda que apenas esportiva).
 
A admissão de Gibraltar não ocorreria de maneira automática – afinal, o reconhecimento formal de qualquer novo membro da entidade de cúpula do futebol mundial depende de decisão formal de seu Congresso. A sentença do TAS determinava, contudo, que o Comitê Executivo da FIFA desse prosseguimento ao pedido de emancipação futebolística formulado pelo território, de 30 mil habitantes, situado no sul da Península Ibérica. 
 
A conquista jurídica de Gibraltar parece ter contribuído com a emancipação de outro território politicamente não soberano. Daqui por diante, Kosovo, que se encontrava em situação semelhante à de Gibraltar – reconhecimento em âmbito europeu mas não internacional – também integrará a FIFA.
 
Ato praticamente contínuo à decisão do TAS acima citada, o Congresso da FIFA apreciou e deu provimento a ambos os pedidos no último dia 13 de maio. Em Kosovo como em Gibraltar, a decisão foi comemorada não apenas como uma vitória muito mais do que esportiva. 
 
As longas batalhas jurídico-políticas aqui mencionadas dão o tom da importância e da simbologia de emancipações que, embora em princípio esportivas, produzem efeitos que tendem a extravasar as quatro linhas e servir de combustível a movimentos independentistas. 
 
A propósito, a inegável associação entre esporte, nação e identidade nacional faz lembrar a dimensão (frequentemente ignorada) da responsabilidade que devem assumir as federações esportivas, internas como internacionais.
 
Em tempo: com os dois novos membros, o número de nações reconhecidas pela comunidade do futebol internacional eleva-se a 211, contra 193 Estados admitidos na Assembleia Geral da ONU.
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design