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Boletim 193
Assessoria Empresarial
Com o eSocial a fiscalização vai crescer

Camila Cruz
 
Vivemos um momento de crise econômica que acaba por impactar tanto no empresariado como na própria estrutura organizacional governamental, o que consequente, cria, modifica e extingue novas regras e obrigações legais. 
 
Recentemente, por meio da Lei 13.266/16 (DOU 1 de 06.04.2016 – Edição Extra), o Governo federal unificou os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, transformando-os no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
 
O eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
 
Os ministérios do Trabalho e Previdência social são responsáveis por zelar direitos inalienáveis dos trabalhadores, com a unificação dos mesmos haverá maior sinergia nas estruturas administrativas, impactando as empresas de todos os tamanhos nessa fase de pré-implantação do eSocial.
 
Com o eSocial as empresas vão passar a ser acompanhadas constantemente e os olhos do governo vão alcançar muitos contribuintes que hoje estão em “pontos cegos” para a fiscalização. 
 
Assim, caminhamos para uma mudança radical e em um período de tempo tão exíguo que a adaptação será difícil para todo mundo. O eSocial exigirá das empresas em tempo real as informações sobre a rotina dos empregados e das condições ambientais do trabalho.
 
O envio dessas informações será todo automatizado, o que além de obrigar as empresas a investirem na automatização de seus processos, vai conferir muito mais abrangência e eficiência à fiscalização.
 
Em suma, a tendência é a unificação e restruturação do sistema fiscalizador para haver uma inspeção mais enérgica e efetiva frente aos empregadores, e, por conseguinte, a obtenção do respeito das normas legais e o aumento da arrecadação e da produtividade dos órgãos fiscalizadores.
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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