Hélio Zylberstajn (FEA - USP)
Acordos de redução de jornada e salário em 2015
Em tempos difíceis como os atuais, o mercado de trabalho sofre. A queda na atividade econômica leva as empresas a promover ajustes (palavra da moda, essa!), encolhendo orçamentos, reduzindo custos. A folha de salários é um alvo preferencial do ajuste, infelizmente. A maneira óbvia para ajustar é reduzir o quadro. Algumas empresas, porém, tentam outras medidas, antes de demitir. Uma delas é o famoso acordo de redução de jornada acompanhado de redução de salários. Uma pergunta oportuna neste momento é: em que medida esta medida tem sido utilizada? O PPE – Programa de Proteção ao Emprego está sendo utilizado? Ou as empresas preferem negociar acordos fora do âmbito deste programa?
O autor deste texto coordena o projeto Salariômetro, na Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (www.salarios.org.br), que tem acompanhado as negociações coletivas no país, utilizando os acordos e as convenções depositados no Ministério do Trabalho e Emprego* . Esta atividade permite extrair e tabular diversos resultados da negociação coletiva, entre os quais, os ajustes salariais. Selecionei todos os acordos coletivos com vigência neste ano de 2015 e que foram disponibilizados pelo MTE até o dia 19/12 último. Com estes dados, tentarei responder às questões formuladas.
Até a data mencionada, haviam sido negociados e disponibilizados 33.850 acordos e convenções coletivas. Deste total, apenas 16.628 (49,1%) documentos continham cláusulas salariais. Este é um resultado surpreendente, para muitos: negocia-se muito no Brasil e, em apenas metade das negociações se toca no assunto salários. Na outra metade dos casos, a negociação trata de outras matérias, principalmente as que regulam condições de trabalho.
Das 16.628 negociações salariais, apenas 222 resultaram em acordos de redução de jornada e de salários. Ou seja, apenas 1,3% das negociações salariais ocorridas em 2015 tiveram como objetivo a manutenção de empregos via redução salarial. Trata-se, portanto, de um mecanismo ainda utilizado em pequeníssima escala no país. O quadro e o gráfico abaixo apresentam algumas informações adicionais.
Os acordos de redução de jornada e de salário começaram a ser negociados a partir de abril (apenas um foi negociado antes desse mês, em janeiro), quando a recessão passou efetivamente a preocupar. Dos 222 acordos assinados entre julho e dezembro, apenas 38 (17%) utilizaram o PPE e estes começaram a ser assinados em julho, quando a medida provisória que criou o programa passou a vigorar. Para se avaliar a importância do PPE, é mais adequado restringir a comparação ao período julho-dezembro, quando as duas possibilidades existiam. Neste período, foram assinados 92 acordos de redução de jornada e salário, dos quais os 38 que estão no âmbito do PPE representam 29%.
Dos dados apresentados conclui-se então que:
(a) Infelizmente, pouquíssimas empresas brasileiras escolhem a estratégia de manter seus empregados na recessão. A maioria esmagadora prefere ajustar via demissões;
(b) O PPE teve um impacto muito pequeno, tendo sido utilizado em apenas 29% dos acordos de redução de jornada e salário.
Cabe naturalmente aos formuladores de políticas e aos operadores das relações de trabalho refletir sobre estes números.
Tabela 1: Acordos de redução de jornada e salário
|
Mês |
Sem PPE |
Com PPE |
Total |
%PPE |
|
Janeiro |
1 |
0 |
1 |
|
|
Fevereiro |
0 |
0 |
0 |
|
|
Março |
0 |
0 |
0 |
|
|
Abril |
13 |
0 |
13 |
|
|
Maio |
9 |
0 |
9 |
|
|
Junho |
23 |
0 |
23 |
|
|
Julho |
46 |
0 |
46 |
|
|
Agosto |
21 |
3 |
24 |
13% |
|
Setembro |
31 |
6 |
37 |
16% |
|
Outubro |
21 |
16 |
37 |
43% |
|
Novembro |
14 |
8 |
22 |
36% |
|
Dezembro |
5 |
5 |
10 |
50% |
|
Total |
184 |
38 |
222 |
17% |
|
Ago-Dez |
92 |
38 |
130 |
29% |
Fonte: Projeto Salariômetro/Fipe
*O texto dos acordos e convenções pode ser acessado no portal do MTE, pelo link
http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
