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Agosto / Setembro / Outubro - edição 190
Editorial
Marcelo Mascaro Nascimento

Neste boletim, tratamos de assuntos que envolvem o direito do trabalho e a crise econômica pela qual passa o país para dizer que não temos, em nosso país, um Direito do Trabalho de Emergência ou de Crise, mas dispomos, em nossa legislação, de algumas alternativas das quais as empresas podem se valer para evitar o mais perverso efeito da crise econômica: a dispensa individual ou coletiva de trabalhadores.
 
Para então tentar evitar a dispensa, os empregadores podem utilizar algumas alternativas legalmente aceitas tais como o programa de Dispensa Voluntária (PDV); redução de salário e/ou de jornada; férias coletivas; lay-off e Programa de Proteção ao Emprego (PPE) além de outras formas como, por exemplo,  o teletrabalho/home office. 
 
Sob o prisma econômico, o Professor Hélio Zylberstajn trata da deteorização  do mercado de trabalho  dizendo que a  recessão que atinge a economia brasileira neste momento está causando, não apenas  perda de postos de trabalho (impacto quantitativo), como também está começando um processo de piora na qualidade do emprego (impacto qualitativo) e que a única  medida adotada pelo governo (Programa de Proteção ao Emprego-  PPE) tem resultado pífio pois o seguimento mais necessitado de apoio é o dos pequenos e médios estabelecimentos, para os quais o desenho do PPE não é adequado. Trata-se de estabelecimentos sem recursos técnicos e humanos para negociar um acordo específico, nos moldes exigidos pelo programa.
 
Por fim, temos a doutrina do Professor Amauri Mascaro Nascimento que leciona que não é mais tempo de se falar em contrato de trabalho, como ainda hoje faz a CLT, para designar o que seria um único modelo contratual para todos os casos trabalhistas.
 
O gênero contrato de trabalho abre-se numa subdivisão que abrange o contrato de emprego comum, os contratos de emprego especiais, os contratos flexíveis de trabalho – onde a meu ver situam-se o teletrabalho, o trabalho por tempo parcial e os contratos a prazo, os contratos de qualificação profissional e os contratos de trabalho sem vínculo de emprego.
 
A concepção binária autonomia-subordinação cede lugar para a concepção tridimensional autonomia-parassubordinação-subordinação.
 
Agradecemos aos articulistas e esperamos com os textos apresentados estar contribuindo com o estudo do direito do trabalho em seus mais diferentes aspectos.
 
Boa leitura todos!!!
 
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