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Agosto/2012 - edição 158
Enquadramento de empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial

419. ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. (DEJT divulgado em 28 e 29.06.2012 e 02.07.2012)
Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento.

Ana Karina Bloch Buso

Quais seriam os critérios para definir que a atividade exercida pelo trabalhador está (ou não) enquadrada como atividade rural?

O entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho antes da edição da OJ 419 da SBDI-1 mostrava-se no sentido de que a atividade preponderante da empresa determinaria a categoria em que estaria inserido o seu empregado.

Desse modo, pela simples análise do contrato social da empresa, cujo objeto social apontasse atividades desenvolvidas no âmbito de empresa rural, poder-se-ia fazer o enquadramento do empregado como trabalhador rural.

Contudo, o aludido critério, por si só, não colocou o fim à celeuma. Vejamos:

EMBARGOS. ENQUADRAMENTO COMO EMPREGADO RURAL. SOLDADOR. CANA DE AÇÚCAR. USINA. AGROINDUSTRIA. É de se diferenciar o trabalhador da agroindústria, se trabalha no campo e na agricultura é considerado rural, se trabalha no processo de industrialização, é considerado industriário. A v. decisão assevera se tratar o empregado de 'soldador na usina reclamada, produtora de açúcar e álcool'. A atividade do empregado, em sendo industrial, não possibilita que seja enquadrado como rural, na medida em que 'ocorrendo a primeira transformação do produto agrário, alterando a sua natureza e retirando-lhe a condição de matéria prima, já se enquadra como atividade industrial, excluída da Lei 5.889/73' (in Manual do Direito do Trabalho rural). Embargos conhecidos e desprovidos.- (E-ED-RR - 28100-94.2004.5.15.0029, data de julgamento: 10/6/2010, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, data de divulgação: DEJT 18/6/2010.)

Resta evidente, portanto, a importância da edição da Orientação Jurisprudencial nº 419 da SBDI-1 que não só coloca fim à discussão quanto ao critério de enquadramento do trabalhador rural como também o conceitua como sendo: “o empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (nos termos do artigo 3º, § 1º da Lei 5889/1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante que determina o enquadramento de seu empregado”.

Conclui-se, portanto, que o empregado, ainda que exerça atividade administrativa em uma fazenda de cultivo de cana de açúcar, cuja atividade preponderante é rural, deve também ser enquadrado como trabalhador rural. No entanto, uma ressalva deve ser frisada: para que esse enquadramento automático ocorra, o empregado não pode pertencer à categoria profissional diferenciada.

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