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Agosto/2012 - edição 158
Direito Desportivo

Controle antidoping fora de competição: necessidade ou restrição excessiva?

Jean Nicolau

A preocupação com o doping no esporte deixou de estar restrita às entidades esportivas. A crescente cobertura midiática das competições e as implicações econômicas dos resultados obtidos dentro das quatro linhas uniram autoridades estatais e comunidade esportiva na luta contra o doping.
 
A busca por maior lisura no esporte passou pela implementação de ferramentas jurídicas globalmente aplicáveis. Uma conferência do Comitê Olímpico Internacional realizada em 1999 determinou a criação da Agência Mundial Antidoping (AMA), fundação de direito privado regida pelo direito suíço. Em 2004, entrou em vigor o Código Mundial Antidoping (CMA) com o objetivo de uniformizar o tratamento da questão. Em 2005, a Convenção Internacional contra o Doping no Esporte, realizada sob os auspícios da UNESCO, selou o engajamento dos Estados no movimento ao adotar expressamente o CMA para regulamentar o tratamento do doping no esporte.
 
O controle antidoping pode ser realizado (i) em competição e (ii) fora de competição.
 
Forma mais comum de checagem, o controle em competição é apenas aquele realizado imediatamente após a participação do atleta em prova esportiva. Servem como exemplo os testes realizados, mediante sorteio, com jogadores de futebol depois de cada jogo disputado. Ou aqueles realizados com nadadores olímpicos ao final das provas.
 
Já o controle fora de competição pode ocorrer a qualquer tempo, em qualquer lugar e sem aviso prévio. Também é considerado fora de competição o teste realizado, por exemplo, durante o decorrer dos Jogos Olímpicos, mas dias antes da disputa de prova específica.
 
Por conta desta forma de controle, esportistas devem fornecer continuamente as chamadas informações sobre localização: endereço para correspondências, programa e locais de treinamento, programa de competições e até mesmo lista com atividades pessoais regulares, tais quais trabalho ou escola.

Não bastassem essas exigências, os atletas devem indicar um local e um período diário de 60 minutos durante o qual podem ser encontrados para a realização de teste antidoping. Ausências reiteradas podem ensejar sanções esportivas.
 
Esta imprevisibilidade é objeto de críticas de alguns atletas como Jeannie Longo, descontente com o que atentaria contra sua intimidade e representaria controle excessivo. A ciclista campeã olímpica em 1996, que no final de sua longa carreira envolveu-se em escândalo relacionado ao doping, é uma das atletas que há tempos levantam bandeira contra o controle fora de competição.
 
Outra figura de um esporte marcado por recentes casos de doping, o ciclista britânico Mark Cavendish discorda de Longo e defende o rigor da fiscalização antidoping.
 
A bem da verdade é que é difícil defender um arrefecimento do controle quando nem os constantes esforços do Tribunal Arbitral do Esporte, da AMA e das federações internacionais parecem aptos a erradicar totalmente o doping do esporte mundial. Prova disso são os recentes casos de ingestão de substâncias proibidas verificados nos Jogos Olímpicos de Londres.

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