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Agosto/2012 - edição 158
Tribunal nega pedido de estabilidade sindical

Após ter sido dispensado pela empresa, o trabalhador, que havia exercido o cargo de conselheiro fiscal no sindicato de sua categoria, ingressou com Reclamação Trabalhista.  Ele pleiteava, dentre outras coisas, a sua reintegração ao trabalho, alegando estabilidade provisória em razão de exercer suposto cargo de direção no sindicato de classe.

Em sua defesa, a empresa alegou não haver estabilidade ou direito à reintegração, pois a proteção com a garantia do emprego se refere ao diretor sindical e não ao conselheiro fiscal. Este exerce atividade voltada aos interesses da própria entidade, aquele atividade de  proteção aos trabalhadores de sua categoria.  A alegação tem amparo na disposição da Orientação Jurisprudencial  nº 365 da SDI do C. Tribunal Superior do Trabalho, que entende pela inexistência de estabilidade provisória de conselheiro fiscal, bem como no artigo 522, parágrafo 2º da CLT em jurisprudências que tratam sobre a matéria.

Diante de tais argumentos, o juízo da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP acatou a tese defensiva julgando improcedente o pedido de reintegração no emprego com supedâneo em pretensa estabilidade provisória requerida pelo autor.

Inconformado com a decisão que julgou improcedente Reclamação Trabalhista, o reclamante interpôs recurso ordinário. Contudo, a 17ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região manteve a decisão originária que acolheu a tese defensiva da empresa, com base na OJ nº 365 da SDI do C. TST.

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