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Abril/Maio/2012 - edição 155
Assessoria Empresarial e Previdenciária

Diferenças entre Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Carla Blanco Pousada Núñez

Existe uma significativa diferença entre convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho. Entretanto, poucas empresas conhecem a essência dos dois instrumentos.

A convenção coletiva de trabalho é um instrumento que normatiza coletivamente uma categoria e é pactuado entre sindicato dos empregados e sindicato dos empregadores. O requisito essencial é que os dois sindicatos estejam presentes. É um instrumento de ordem genérica, pois os sindicatos negociam para toda categoria dentro de determinada base territorial.

Por outro lado, o acordo coletivo de trabalho é negociado diretamente com a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores, e neste caso são negociadas condições de trabalho, direitos e obrigações para uma determinada massa de trabalhadores dentro de uma empresa ou várias empresas da mesma categoria.

Então, quais as principais diferenças entre os dois instrumentos? Em um primeiro momento a distinção parece estar nos interlocutores da negociação. Na convenção são os dois sindicatos – dos empregados e dos empregadores. No acordo negociam a empresa e o sindicato dos empregados.

Mas a distinção dos instrumentos não para por aí. A significativa diferença entre os dois contratos está na profundidade da negociação. A negociação diretamente com a empresa costuma ser mais rica e chegar muito mais próxima da realidade dos trabalhadores que a negociação entre sindicatos. A convenção, por ter um âmbito mais largo, não percebe a necessidade de cada empresa em particular.

Na negociação com a empresa – o acordo coletivo de trabalho – há a possibilidade de estabelecer critérios concretos de Banco de Horas, escalas de trabalho, métricas para PLR, cláusulas assistenciais muito mais focadas na realidade daquela empresa, faixas salariais de piso para cada cargo daquela empresa etc. É, na verdade, um documento muito mais focado nos objetivos da empresa, e pode ser mais completo também.

Não obstante, o que fazer se as duas normas subsistirem no mesmo espaço de tempo, e se chocarem em direitos e obrigações? A CLT resolve este impasse em seu artigo 620, estabelecendo que: “As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo”.

Isso quer dizer, o acordo coletivo tem validade autorizada se não houver uma norma mais benéfica ao empregado em Convenção Coletiva. Caso exista, as duas normas trabalham em benefício daquele empregado, estabelecendo-se, por assunto, qual é mais favorável.

Por fim, vale dizer que um acordo coletivo bem trabalhado prevê as condições da Convenção Coletiva da categoria e negocia de modo a não se chocar com a norma mais ampla, objetivando uma maior comodidade para empresa, fazendo com que seja desnecessário aplicar duas normas coletivas para o mesmo grupo de empregados.
 

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