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Abril/Maio/2012 - edição 155
Recurso interposto pelo escritório em face de reclamação trabalhista
Um cliente de Mascaro recebeu Reclamação Trabalhista objetivando indenização por danos morais e materiais tendo em vista, um empregado, ter sofrido acidente do trabalho, no curso do seu contrato e durante suas atividades.
 
Em primeira instância, após a instrução do processo, o juízo julgou a causa procedente ao ex-empregado, lhe conferindo direito à indenização de danos morais e pensão mensal.
 
Ocorre que o acidente foi provocado por imprudência de um colega de trabalho que ao transportar uma peça de carne bovina jogou-a na mesa atingindo a mão do trabalhador que sofreu danos e deixou sequelas, culminando com sua aposentadoria por invalidez.
 
Em sede de recurso ao Tribunal, Mascaro Nascimento defendeu a empresa sob o aspecto da culpa da mesma. Uma vez que o acidente ocorreu por imprudência de um colega de trabalho e não por não terem sido observadas as normas de segurança, referido infortúnio foge do controle do empregador.
 
Assim, por unanimidade de votos, o Tribunal Regional modificou a sentença de primeiro grau, absolvendo a empresa da indenização de dano moral e pensão mensal, por entender que: “Em momento algum os elementos constantes dos autos apontam no sentido de que a reclamada tenha, por ação ou omissão, com dolo ou culpa, violado direito do autor. Ao revés, tudo indica que o resultado danoso decorreu de típico infortúnio de trabalho, cuja responsabilidade objetiva é atribuída unicamente ao Estado, que assim suporta as consequências mediante o pagamento de benefício previdenciário, in casu, aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho, do que resulta pagamento de proventos em montante muito aproximado daquele que o trabalhador recebia enquanto estava em atividade”.
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