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Abril/2014 - edição 178
Direito Desportivo
Futebol brasileiro, um teatro do absurdo

Jean Nicolau
 
O abandono de campo praticado pela Portuguesa na primeira rodada da Série B nacional representa apenas mais um ato do teatro do absurdo em que se converteu o futebol do país da Copa
 
Em outra oportunidade (v. boletim nº 175; 01/2014), esta coluna já enfatizou os malefícios e a insegurança jurídica causados ao esporte pelo Estatuto do Torcedor, esta lei que, conforme interpretação possível embora indevida, atribuiria ao torcedor poderes de influir em questões afeitas ao campo de jogo.
 
Após um verão marcado por batalhas judiciais e instabilidade institucional, a situação das competições nacionais parecia controlada após o Superior Tribunal de Justiça ter fixado a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (favorável à manutenção das decisões esportivas) como única competente para apreciar demandas decorrentes do caso Héverton.
 
Era evidente, portanto, que a decisão proferida por uma juíza paulista do Foro da Penha em 16 de abril não se sustentaria. Como não se sustentou, já que foi derrubada três dias depois pela CBF.
 
Esta efêmera reviravolta seria sem maiores consequências se a Série B não tivesse sido iniciada durante a curta vigência de uma decisão que, vale frisar, desconsidera a realidade esportiva ao impor algo tão simples quanto a devolução à Lusa de quatro pontos referentes a um campeonato encerrado há mais de quatro meses.
 
É verdade, contudo, que a CBF teria demonstrado prudência ao adiar a partida entre Joinville e Portuguesa até a então iminente reversão da decisão paulista.
 
Mas também é certo que a Lusa não tinha razão para protagonizar o abandono – para uns deselegante e para outros vexatório – de um jogo em andamento.
 
Sobretudo porque não procedem os argumentos lusitanos que ressaltam o caráter cauteloso da saída de campo, posto que os efeitos de um eventual descumprimento da decisão judicial não recairiam sobre o clube do Canindé, sequer parte do processo movido pelo torcedor, mas sobre a CBF, a ré em questão.
 
Não é necessário lembrar que, nesta história ainda sem final e certamente sem vencedor, a Portuguesa poderá novamente punida pelo STJD. Não por acaso.
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