.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Boletins

Boletins
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Abril/2014 - edição 178
Assessoria Empresarial e Previdenciária
Assédio Moral Coletivo
 
Carla Blanco P. Núnez
 
Vem crescendo no Brasil as ações judiciais que tratam de assédio moral coletivo. Segundo estudo, chegaram a mais de 115 apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil, somente apresentadas no ano passado. 
 
Mas o que vem a ser o assédio moral coletivo? 
 
O Assédio Moral Coletivo é uma das espécies do instituto “Dano Moral”, onde, a humilhação e a exposição não são individualizadas a um empregado, mas sim generalizada a um departamento, setor ou grupo de empregados. 
 
“É preciso que o fato transgressor seja de razoável significância e transborde os limites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva.” esclarece o Ministro Massami Yyeda do STJ. 
 
Os assédios morais coletivos mais expressivos em nosso país se apresentam como rotinas de cobranças excessivas com xingamentos por seus superiores. Também são comuns os que ameaçam os colaboradores de perder cargos comissionados, ridicularizam, isolam e usam apelidos depreciativos, quase sempre com o intuito de forçar os funcionários a fecharem mais negócios com os clientes. 
 
As consequências mais claras aos empregados acometidos pelo assédio moral coletivo são:  depressão, insônia, dores de cabeça, distúrbios digestivos, alcoolismo e síndrome de “burnout” (esgotamento pelo trabalho). E os setores que mais afetados são os de venda, call centers e bancário. Entretanto, os casos em indústrias também vêm crescendo significativamente, principalmente câmeras controladoras da produtividade ou absenteísmo, como por exemplo, a das idas ao banheiro. 
 
As ações do Ministério Público do Trabalho têm o fito de moralizar a empresa que assedia, impondo uma alta pena pecuniária. Somente para se ter uma ideia, uma Procuradoria do Trabalho (que atende o interior Paulista) em 23 condenações desde 2006 arrecadou R$ 21,8 milhões somente com este tema. O dinheiro quase sempre é enviado ao FAT, fundo de amparo ao Trabalhador.
 
A verdade é que o assédio moral coletivo não é somente uma figura da literatura jurídica.  Ele existe e está acontecendo nas empresas diariamente. Muitas vezes está afincado na cultura da empresa, que, por impor uma velocidade muito agressiva, ultrapassa os limites da dignidade humana.
 
Para tentar coibir o dano moral dentro da empresa é recomendável instalar uma ouvidoria para denúncias bem como estabelecer regras claras de conduta entre os colaboradores, coibindo apelidos, xingamentos, depreciações, comparações entre empregados ou entre equipes, exposições públicas etc.; com penalidades que, dependendo da infração, podem chegar ao desligamento do assediador, por justa causa.         
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design