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Abril/2013 - edição 166
Reclamações trabalhistas e emprego

Hélio Zylberstajn – FEA/USP

Existe alguma relação entre conjuntura econômica e utilização da Justiça do Trabalho? Para tentar responder a esta questão, coletamos dados sobre o nível de emprego e a quantidade de reclamações na primeira instância da Justiça do Trabalho, para o período de 1990 a 2012. O resultado é apresentado no gráfico abaixo. As colunas verticais representam a quantidade de postos formais de trabalho registrados na RAIS. Neste período, o mercado de trabalho mais que duplicou de tamanho, passando de 23 milhões em 1990 para 48 milhões em 2011. A linha azul representa a quantidade de novos processos na primeira instância da Justiça do Trabalho e indica que partimos de 1,2 milhões e chegamos a 2,2 milhões nestes 22 anos. Finalmente, a terceira linha, de cor negra, representa a relação entre reclamações trabalhistas e empregos e indica a quantidade de processos instaurados para cada 100 empregos existentes. Esta taxa apresentou oscilações no período, e ao final, se estabilizou no nível de cinco reclamações para cada 100 empregos.

Observando a evolução da taxa de reclamações se percebe claramente duas fases distintas no período considerado. A primeira, de 1990 a 2000, foi o período em que a economia brasileira experimentou um profundo processo de ajuste com abertura do comércio exterior, privatizações, desregulamentações, e finalmente a estabilização do Plano Real e as crises financeiras do final da década. Nesta fase, o emprego ficou estagnado e o gráfico mostra um crescimento expressivo na taxa de reclamações, que chegou ao nível de 8%. Na segunda etapa, com a retomada do crescimento do emprego, a taxa de reclamações voltou ao patamar histórico de 5%.

Esta breve análise sugere algumas conclusões. Primeiro, a taxa de cinco reclamações para cada 100 empregos indica uma propensão exagerada ao litígio no Brasil. Segundo, a propensão ao litígio é sensível à conjuntura econômica: em tempos difíceis, os trabalhadores tendem a reclamar mais na Justiça do Trabalho. Mas quando a situação melhora e as oportunidades de emprego aparecem, reclamam menos. É como se a Justiça do Trabalho exercesse a função do Seguro-Desemprego! Terceiro, se o emprego formal continuar a crescer, precisaremos de mais Varas do Trabalho, para absorver o crescimento paralelo das reclamações. Pior, se o emprego estagnar, haverá mais reclamações ainda, sufocando a Justiça do Trabalho. Se voltássemos hoje aos 8% dos anos 1990, haveria quatro milhões de reclamações por ano! Qual deveria ser o tamanho da Justiça Trabalhista para acomodar tanto litígio?

A mensagem final parece muito clara: é preciso aprimorar nosso sistema de administração do conflito trabalhista. O conflito nunca desaparece, mas não é preciso necessariamente ser remetido à Justiça para solucioná-lo. O litígio na corte trabalhista precisaria ser substituído por mecanismos mais compatíveis com o gigantismo do nosso mercado de trabalho.




 

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