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Abril/2013 - edição 166
Assessoria Empresarial e Previdenciária
Cuidados com tarefas fora de ambiente de trabalho

Carla Blanco Pousada Núñez
    

Com a internet, atualmente, e a agilidade de envio de documentos via e-mail e iclouds, o trabalho executado em escritórios facilmente pode ser realizado em casa, ou em qualquer lugar via smartphones, tablets e notebooks.

Por este motivo, muitos empregados trabalham seu expediente normal e enviam o restante do trabalho para suas residências, como maneira de entregar as tarefas no prazo.

É realmente muito produtivo o envio de documentos, e-mails, ou até entrar na rede da empresa em sua própria residência ou de qualquer outro lugar via internet. O mundo de TI proporcionou agilidade ímpar em respostas, principalmente depois dos smartphones com acesso a internet e e-mails.  Até dentro de seus veículos as pessoas trabalham!

Hoje o cliente envia e-mail às 22h e às 22h05 recebe uma resposta da empresa, através dos smartphones ligados 24 horas por dia em posse de seus funcionários. Entretanto a empresa deve tomar muito cuidado para que o trabalho em casa e através de smartphones, etc., não gere um passivo trabalhista oculto de grandes proporções.

O primeiro ponto a ser levantado é a realização de horas extras.  Se o trabalhador executou sua jornada normal de trabalho dentro da empresa, bateu o cartão, mas levou serviço para casa, ele terá direito às horas extras, sobre as horas que trabalhou fora. A não ser que ele tenha cargo de confiança dentro da empresa.

Outra falha que se deve destacar é enviar trabalho em casa para empregados que estão em licença, tanto por auxílio doença, auxílio doença acidentário, ou até mesmo licença maternidade. Nestes casos, além de receber pelo período trabalhado, a empresa certamente será condenada a pagar indenização pecuniária ao empregado que deveria estar em repouso e na verdade continuou prestando seus serviços em sua casa.  Recentemente uma grande empresa de cosméticos foi condenada em R$ 50.000,00 por enviar trabalho a uma funcionária em licença maternidade.

Ainda, dentro do citado mundo dos smartphones, tablets e notebooks com acesso a internet, existe a figura da prontidão e do sobreaviso. Ou seja, se o empregado é instado a estar respondendo e-mails e aguardando ordens fora da sua jornada de trabalho, a empresa corre o risco de além das horas extras, pagar também por estas duas outras figuras trabalhistas.

Neste contexto, qual a solução para que todos estes pontos estejam equilibrados e equacionados dentro da empresa?

Dentro da ótica jurídica, e não querendo a empresa correr nenhum risco trabalhista, a melhor solução é aplicar uma cartilha para uso de internet, smartphones, tablets e notebooks fora da empresa, solicitando a assinatura do empregado quanto às proibições de trabalho extra sem autorização da chefia. Ou ainda, se for necessário, permitir o trabalho fora do ambiente da empresa, e, neste caso formatar um mecanismo de controle de horas extras, sem o qual o empregado não poderá trabalhar conectado. Por fim, ainda existe a possibilidade de travar os e-mails dos empregados que não possuem cargo de confiança após o expediente comercial da empresa. 

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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